[
EXPLICADOR
Espanha aprovou um Plano Integral de Resposta à Crise no Médio Oriente, que mobiliza cinco mil milhões de euros para proteger famílias e empresas do impacto do conflito. O plano contempla medidas fiscais, apoios a setores estratégicos, iniciativas de transição energética e proteção do acesso à habitação, beneficiando cerca de 20 milhões de famílias e três milhões de empresas.
O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, durante uma conferência de imprensa após o Conselho de Ministros extraordinário, no Palácio da Moncloa, a 20 de março de 2026, em Madrid, Espanha.
Europa Press News / GETTY IMAGES
O conflito no Médio Oriente está a ter consequências diretas na Europa, levando vários países a prepararem-se para um possível cenário de crise. Em Espanha, após um Conselho de Ministros extraordinário, foi anunciado um pacote abrangente de medidas destinado a mitigar o impacto da guerra.
O denominado Plano Integral de Resposta à Crise no Médio Oriente integra 80 medidas e vai mobilizar cinco mil milhões de euros, que deverão beneficiar cerca de 20 milhões de famílias e três milhões de empresas, segundo explicou o primeiro-ministro Pedro Sánchez.
Segundo o El País, a maioria destas medidas será aplicada até 30 de junho, independentemente da duração ou intensidade do conflito, podendo o seu âmbito e período de vigência ser prolongados se necessário.
O primeiro decreto-lei aprovado esta sexta-feira assenta em dois eixos: um de caráter conjuntural, para proteger famílias e setores económicos mais vulneráveis, e outro de caráter estrutural e estratégico, com medidas para reforçar a soberania energética.
Foi ainda aprovado um segundo decreto-lei específico para a habitação, cuja aplicação depende da aprovação pelo Parlamento.
Medidas de caráter conjuntural
Combustíveis:
Redução de impostos sobre a gasolina e o gasóleo:
- Os impostos sobre gasolina e gasóleo serão reduzidos até ao mínimo permitido pela União Europeia (UE). O Governo espanhol anunciou assim uma descida do IVA de 21% para 10%, resultando numa “redução efetiva de até 30 cêntimos por litro, dependendo do tipo de combustível, o que representa uma poupança de cerca de 20 euros por depósito para um carro médio”.
Apoios para agricultura, pecuária e pesca
- Ajuda de 20 cêntimos por litro de combustível para transportadores, agricultores e e trabalhadores ligados à pecuária, assim como apoio à aquisição de fertilizantes.
Gás natural, aquecimento doméstico e hidrocarbonetos
- Redução do imposto sobre gás natural, pellets e lenha para 10%, utilizados no aquecimento doméstico. Foi ainda congelado o preço máximo do butano em 16,35 euros e do propano em cerca de 12 euros. O imposto especial sobre hidrocarbonetos será reduzido até ao mínimo permitido pela União Europeia (UE), sem que tenha sido divulgado um valor exato.
Energia:
Redução nos impostos sobre a eletricidade:
- Descida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre a eletricidade de 21% para 10% e a redução do imposto especial sobre a eletricidade (IEE) para 0,5%.
Suspensão do imposto sobre a energia:
- Suspensão temporária do imposto sobre a produção de eletricidade (7%), com o objetivo de reduzir os custos de produção e, indiretamente, o preço final da energia.
Bónus social de eletricidade
- Equivalente à nossa tarifa social energética, o bónus social de eletricidade foi reforçado até dezembro deste ano, mantendo descontos de 42,5% para consumidores vulneráveis e 57,5% para os extremamente vulneráveis, sendo ainda proibida a interrupção do fornecimento nestes domicílios.
Redução de custos para indústrias eletrointensivas
- Redução de 80% nos custos de transporte e distribuição de eletricidade para toda a indústria electrointensiva, ou seja, para as empresas com elevado consumo energético na sua produção. Estas passarão a pagar apenas 20% destes custos, o que, segundo o Governo espanhol, deverá gerar poupanças de cerca de 200 milhões de euros.
Flexibilidade nos contratos de energia
- Maior flexibilidade legal para empresas e trabalhadores independentes adaptarem contratos de fornecimento energético, permitindo ajustes ou mudanças nos contratos de eletricidade e gás de forma mais simples.
Habitação:
- O Governo espanhol aprovou um outro decreto-lei para congelar temporariamente os preços do arrendamento, mas ainda não tem maioria parlamentar para o validar. Pedro Sánchez afirmou que as negociações com os grupos parlamentares continuarão nas próximas semanas para aprovar a medida e responder à crise habitacional. Segundo o El País, a medida consiste em congelar durante dois anos cerca de 600.000 arrendamentos com término previsto em 2026.
Setor laboral:
Proibição de despedimentos
- Fica proibido despedir trabalhadores por motivos ligados à crise energética em empresas que recebam apoio público.
Planos de mobilidade sustentável:
- Empresas com mais de 200 trabalhadores (ou 100 por turno) terão de ter planos de mobilidade sustentável até 5 de dezembro deste ano, antecipando a entrada em vigor prevista na lei.
Limitação de lucros:
- O decreto estabelece limites aos lucros das grandes empresas para impedir aumentos injustificados de preços durante a crise.
Medidas de caráter estrutural e estratégico
O segundo eixo centra-se em ações de longo prazo para eletrificar e descarbonizar a economia espanhola, tornando o país mais resistente a crises energéticas.
Incentivos à energia renovável
- O plano inclui deduções no IRS para a instalação de painéis solares, pontos de carregamento elétrico e bombas de calor, além de novas ajudas à climatização de edifícios e investimento em energias renováveis.
