O processo de extradição de Mariana Fonseca, a portuguesa que estava fugida à justiça e que foi detida na semana passada na Indonésia, inicia-se na segunda-feira, e pode demorar cerca de um mês até estar concluído.
De acordo com o que a Polícia Judiciária (PJ) explicou, este domingo, ao Noticias ao Minuto, esta é uma fase burocrática, durante a qual os tribunais acertam os pormenores da extradição, tais como a data para a vinda para Portugal. “Findo [este processo], é acordada uma data entre os dois países para Portugal se deslocar à Indonésia, porque [as autoridades] têm de dar autorização para a entrada no país”, referiu a mesma fonte.
A PJ confirmou ainda que Mariana Fonseca está num centro de detenção temporária para imigrantes ilegais na Indonésia.
Apesar de a média para a concretização destes processos durarem “em média um mês”, a PJ salienta que pode demorar mais até que regresse efetivamente a Portugal, uma vez que os países não têm um acordo de extradição.
Acrescenta a mesma que fonte que Mariana Fonseca virá num voo comercial, o que também pode – ou não – atrasar o regresso, já que para além de uma escolta reforçada de segurança é preciso acertar os voos em causa, verificando, nomeadamente, juntos das companhias se há “condições de segurança” para transportar a detida.
É também neste processo que se decide qual o estabelecimento prisional para o qual será encaminhada à chegada de Portugal, sendo esta informação para já desconhecida.
Note-se que Mariana Fonseca foi detida por ter um mandado de detenção internacional emitido por Portugal pelo crime de homicídio.
As férias em família que acabaram com a fuga
Mariana Fonseca estava em fuga desde o verão, depois de seis anos de um ‘vai e vem’ num dos crimes que, nos últimos anos, mais deixou o país em choque.
Foi no final de 2025, por altura do Natal, que foram abertas portas para a descoberta desta mulher, depois de a família ter ido até à Ásia. Isto porque os familiares viajaram para se encontrar com Mariana Fonseca, de acordo com o que avançou o Correio da Manhã.
De Faro, saíram em direção a Munique, na Alemanha, viajando depois para Amesterdão, nos Países Baixos. Só aí é que compraram um bilhete para a Tailândia, país da Ásia para onde Mariana Fonseca também se dirigiu na mesma altura, e onde se encontrou com a família.
Nessa altura, já a mulher estava na mira da Interpol – que tinha lançado um alerta para vários países do continente asiático.
A jovem acabou por ser detida agora e um vídeo do momento foi publicado pelas autoridades indonésias.
Recorde o caso
O caso remonta a 2020. Na altura, a vítima, Diogo Gonçalves, tinha 21 anos e tinha recebido uma indemnização de 70 mil euros pela morte da mãe, que morreu atropelada em 2016, na zona de Albufeira, no Algarve. O móbil do crime terá sido o roubo desse dinheiro.
A cidadã portuguesa foi condenada a 23 anos de prisão efetiva por um homicídio em coautoria com a sua companheira na altura do crime, Maria Alexandra Malveiro, que, em 2021 foi encontrada morta na sua cela no Estabelecimento Prisional de Tires, em Cascais.
O jovem foi esquartejado e o seu corpo espalhado por várias zonas do Algarve, em 2020.
Em primeira instância, o tribunal de Portimão condenou Maria Alexandra Malveiro a 25 anos de prisão, dando como provado que esta arguida matou Diogo Gonçalves, mas por não ter conseguido provar a participação de Mariana Fonseca, condenou-a a quatro anos de prisão, restituindo-a na altura à liberdade, uma vez que os crimes pelos quais foi condenada não permitiam mantê-la em prisão preventiva.
Mariana Fonseca foi condenada em cúmulo jurídico a uma pena única de quatro anos de prisão efetiva, pela coautoria de um crime de profanação de cadáver (um ano e 10 meses), burla informática e de comunicações (um ano e seis meses) e um crime de peculato (um ano e seis meses).
As duas mulheres foram a julgamento acusadas dos crimes de homicídio qualificado, profanação de cadáver, acesso ilegítimo, burla informática, roubo simples e uso de veículo.
O coletivo entendeu que a morte de Diogo Gonçalves, provocada por asfixia, resultou de um plano delineado pelas arguidas para se apoderarem do dinheiro que a vítima recebera de indemnização pela morte da mãe. O tribunal manifestou a convicção de que o plano das mulheres era apenas apoderarem-se do dinheiro e que “não incluía a morte do Diogo Gonçalves”.
O Ministério Público anunciou que iria recorrer da decisão de não condenação de Mariana Fonseca pelo homicídio e o Tribunal da Relação de Évora viria a reverter a decisão de primeira instância, condenando em julho de 2023 a antiga enfermeira a 25 anos de prisão, decisão que por sua vez foi alvo de recurso por parte da defesa desta arguida.
O Supremo Tribunal de Justiça viria a confirmar a condenação, mas reduziu a pena para 23 anos de prisão.
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