Em resposta a uma pergunta do grupo parlamentar do Chega, Nuno Melo disse ter noção que o atual regime de atribuição de reformas é fruto de “decisões de outro tempo”, referindo-se a um decreto de 2005, altura em que o socialista José Sócrates era primeiro-ministro e António Costa ministro da Administração Interna.
“Obviamente que isso tem uma consequência, e sabemos o que os militares pensam. Estamos a estudar possibilidades que não dependem apenas da Defesa, há outras áreas de tutela que têm que intervir”, adiantou.
Nuno Melo disse que o ministério está a estudar estas possibilidades mas recusou anunciar já “uma solução” concreta, realçando que se o dissesse “estaria a mentir”.
No passado dia 27 de fevereiro o parlamento chumbou iniciativas – apresentadas por Chega e PCP – que visavam aumentar o complemento de pensão de militares das Forças Armadas e GNR, e de pessoal das forças de segurança, assegurando que a reforma correspondia a 90% do último vencimento recebido.
Esta decisão foi criticada por seis associações representativas dos militares das Forças Armadas e da GNR, que entretanto solicitaram reuniões ao Presidente da República e ao primeiro-ministro sobre os cortes no cálculo da pensão de reforma, considerando ser urgente uma reversão do atual regime.
As novas regras para as reformas da GNR e Forças Armadas visam a convergência com o regime geral, reduzindo as pensões de 90% para cerca de 60%-70% do último ordenado, com cortes que podem atingir os cerca 30%. As alterações dependem da data de inscrição na Caixa Geral de Aposentações e introduzem limites etários (60 anos) e de tempo de serviço.
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