Num comunicado a propósito da portaria publicada na semana passada, que define o enquadramento do futuro Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030, a Associação Portuguesa de Médicos Dentistas dos Serviços Públicos (APOMED-SP) defende que sem se clarificar a organização dos serviços de medicina dentária nos cuidados primários e hospitalares o novo modelo não será eficaz.
“Sem clarificação de circuitos, responsabilidades e enquadramento técnico, não será possível garantir eficiência, continuidade assistencial ou qualidade dos cuidados”, considera.
O novo modelo do programa de saúde oral entrou me vigor no sábado, mas a concretização no terreno só ocorrerá no início do próximo ano, quando entrará em funcionamento a nova versão do sistema de informação de saúde oral.
Este adiamento para 2027 já foi criticado pela Ordem dos Médicos Dentistas, que alertou para o risco de a reforma não sair do papel e criticou a falta de envolvimento do setor.
Na nota hoje divulgada, a APOMED-SP reconhece avanços como a modernização dos sistemas de informação e a desmaterialização dos cheques-dentista, mas lembra que sem profissionais integrados de forma estável no Serviço Nacional de Saúde (SNS), as novas instalações previstas continuarão a ser subaproveitadas, como já aconteceu no passado.
“A atual dependência de modelos precários — prestação de serviços a recibos verdes, contratação por empresas ou integração como Técnico Superior do Regime Geral — não permite responder às necessidades das populações”, avisa.
Por isso, a associação reafirma ser imprescindível a criação da carreira de medicina dentária, sublinhando que é a única forma legal e estruturalmente adequada de recrutar, integrar e reter profissionais com o grau de especialização exigido pela prática clínica.
Sublinha também a importância de que os processos de referenciação dos utentes incluam informação clínica suficiente para permitir uma triagem adequada por grau de urgência e complexidade, condição que diz ser essencial para uma resposta “equitativa e eficiente”.
A APOMED-SP defende que a concretização do futuro programa deve alinhar-se com as recomendações do relatório “Saúde Oral 2.0”, que reforçou a necessidade de equipas estáveis e integradas e de uma organização clara e articulação eficaz entre os diferentes níveis de cuidados.
Manifestando “total disponibilidade” para colaborar com o Ministério da Saúde, a Direção Executiva do SNS e a Direção-Geral da Saúde, avisa que sem o envolvimento direto dos médicos dentistas na coordenação e gestão do programa, o país corre o risco de “desperdiçar uma oportunidade decisiva” para melhorar o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde oral.
Na posição assumida na sexta-feira, a Ordem dos Médicos Dentistas já tinha clamado a atenção para os “sucessivos anúncios e reformulações” anunciados que não chegam a ser executados, sublinhando que a portaria anunciava um conjunto de medidas que já estavam desenhadas e, algumas delas, refletidas em relatórios e portarias anteriores.
Entre as medidas previstas, a Ordem destacou a redução do valor do cheque-dentista – agora designado “cheque de saúde oral” -, para 40 euros, abaixo dos 45 euros fixados em 2023.
“Esta decisão contraria a narrativa de reforço do acesso”, considerou o bastonário dos médicos dentistas, acrescentando: “Num momento em que se anuncia um reforço da resposta em saúde oral, é difícil compreender a redução do valor do cheque-dentista, sobretudo quando estava prevista a sua atualização periódica, que nunca chegou a acontecer”.
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