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Compramos produtos, contratamos serviços e fazemos escolhas todos os dias. Mas nem sempre conhecemos os direitos que nos protegem enquanto consumidores. No Dia do Consumidor, o “Minuto Consumidor” explica alguns dos mecanismos que podem ajudar a evitar problemas nas compras
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Todos os dias fazemos escolhas enquanto consumidores: compramos alimentos, contratamos serviços, adquirimos produtos online ou recorremos a serviços do quotidiano. Mas nem sempre estamos conscientes dos direitos que nos protegem nessas situações.
É precisamente para reforçar essa consciência que se assinala, a 15 de março, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A data procura chamar a atenção para a importância de garantir relações de consumo mais justas, seguras e transparentes entre consumidores e empresas.
Os direitos dos consumidores estão consagrados na Lei de Defesa do Consumidor, que prevê proteção em áreas como a qualidade dos bens e serviços, a segurança, o acesso à informação clara e a possibilidade de recorrer à justiça quando surgem conflitos.
Alguns direitos que deve conhecer
No dia a dia, existem vários mecanismos legais que protegem os consumidores nas compras e na utilização de serviços.
- Garantia dos produtos: A maioria dos produtos novos vendidos em Portugal tem uma garantia legal de três anos. Se o bem apresentar defeito ou não corresponder ao que foi prometido, o consumidor pode pedir a reparação, a substituição ou, em determinadas situações, a devolução do dinheiro.
- Direito de desistência nas compras online: Nas compras feitas à distância – como na internet, por telefone ou fora de um estabelecimento comercial – o consumidor pode desistir da compra no prazo de 14 dias após receber o produto, sem necessidade de apresentar qualquer justificação, salvo algumas exceções previstas na lei, como produtos personalizados ou feitos à medida ou bens selados que não podem ser devolvidos por razões de higiene após serem abertos (como alguns produtos de saúde ou cosmética), por exemplo.
- Proteção contra publicidade enganosa: A legislação também protege os consumidores contra práticas comerciais desleais ou publicidade que possa induzir em erro. Sempre que considere que foi enganado por uma informação comercial, pode apresentar reclamação.
- Livro de reclamações e resolução de conflitos: Quando surge um problema com um produto ou serviço, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações, disponível em formato físico e online. Em caso de conflito, é ainda possível recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios, como a mediação ou a arbitragem de consumo, que permitem resolver disputas sem necessidade de recorrer aos tribunais.
- Direito a assistência após a venda: Os consumidores têm direito a assistência técnica após a compra de um produto, incluindo a disponibilização de peças de substituição durante um período adequado à natureza do bem.
Os consumidores conhecem os seus direitos?
Apesar de estes mecanismos existirem, nem todos os consumidores sentem que dominam totalmente a informação disponível.
Um estudo da ConsumerChoice deste ano indica que 96% portugueses afirmam saber que existem direitos legais que protegem os consumidores, enquanto 87% dizem já ter ouvido falar da Lei de Defesa do Consumidor.
Quando questionados sobre o seu próprio conhecimento, 61,39% classificam-no como bom e 8,91% como muito bom. No entanto, 28,71% consideram ter pouco conhecimento, “o que indica que ainda existe uma parcela relevante da população que sente falta de informação nesta área”.
Entre os mecanismos de proteção mais conhecidos, o Livro de Reclamações é identificado por 99% dos inquiridos, enquanto 88% sabem que os produtos novos têm garantia legal mínima e 79% conhecem o direito de desistência nas compras online dentro do prazo legal.
Ainda assim, apenas 32% consideram que os consumidores em Portugal estão bem informados sobre os seus direitos, e 96% defendem que deveria existir mais informação e educação sobre este tema.
O estudo da ConsumerChoice teve por base uma amostra de 745 pessoas e foi realizado a 1 de março de 2026.
O “Minuto Consumidor” é um projeto dedicado a esclarecer as suas dúvidas e ajudá-lo a tomar decisões mais informadas. Acompanhe no Expresso Online e na antena da SIC Notícias. Esta iniciativa tem o apoio da Escolha do Consumidor. Porque consumidores informados fazem melhores escolhas.
