Durante o debate no Parlamento, no passado dia 25 de março, o deputado do CDS-PP, Paulo Núncio, acusou o PCP de apresentar uma medida “ilegal” e contrária ao direito europeu: a isenção total de IVA para o gás de botija. Terá realmente o partido proposto esta medida? A SIC Verifica.
“É completamente ilegal”: foi desta forma que o deputado do CDS-PP, Paulo Núncio, criticou a alegada proposta do PCP de isentar totalmente o gás de botija de IVA.
“Vamos à segunda proposta que apresentaram: a isenção de IVA na botija de gás. Mas deixe-me dizer-lhe uma coisa, senhor deputado, essa medida é completamente ilegal. Viola a diretiva do IVA. Viola o direito europeu”, acusou Paulo Núncio (assistir a partir de 1:43:25 do vídeo abaixo).
Logo no segundo a seguir, Paulo Raimundo não perdoou e atirou várias vezes: “Isso não é verdade”.
Esta medida é verdadeira?
Ao contrário do que afirmou o deputado do CDS, não existe qualquer registo de uma proposta de isenção de IVA para o gás de botija por parte do Grupo Parlamentar do PCP para fazer face ao aumento dos preços que aconteceram após o início da guerra no Irão.
Mais recentemente, antes do conflito entre o Irão e a aliança EUA-Israel, a bancada comunista voltou-se para a fixação de preços máximos, sugerindo que cada botija não custasse mais de 20 euros. A proposta, destacada por Paulo Raimundo na abertura do debate, acabou por ser chumbada no Parlamento no dia 23 de janeiro.
A SIC Verifica que é…
A declaração de Paulo Núncio é falsa. O deputado afirmou que o PCP propôs um “IVA zero” para o gás de botija, mas essa medida nunca foi apresentada pelo partido.
