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O PSD entregou esta quinta-feira, um novo pedido de adiamento do prazo para a entrega de listas para os órgãos externos ao Parlamento. O prazo terminava esta tarde, mas nova proposta fixa o dia 2 de março como o novo limite.
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O Parlamento está há meses sem conseguir eleger representantes para órgãos do Estado. Faltam indicar juízes do Tribunal Constitucional e Conselheiros de Estado e outros membros de Conselhos. A eleição está marcada para 6 de março. O prazo para a entrega das listas terminava esta quinta-feira, mas foi adiado até à próxima segunda-feira.
O PSD entregou esta quinta-feira, um novo pedido de adiamento do prazo para a entrega de listas para os órgãos externos ao Parlamento. O prazo terminava esta tarde, mas nova proposta elege o dia 2 de março como o novo limite.
Apesar do impasse negocial que tem provocado uma demora anormal para a eleição dos novos nomes, Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, está confiante de que os lugares fiquem preenchidos nas próximas semanas.
“Não foi possível ainda chegar a um consenso entre os três partidos com maior representatividade parlamentar”, disse em declarações à SIC Notícias.
As eleições para os órgão externos- entre os quais a do Provedor de Justiça, setes nomes para o Conselho Superior da Magistratura e cinco membros do Conselho de Estado- estavam marcadas para o dia 6 de março. O novo adiamento faz com que a data tenha de ser alterada.
“Espero que seja a última vez que isto aconteça. Espero que com este adiamento seja possível obter o consenso na apresentação dos candidatos, de modo a que sejam preenchidos todos os cargos”, declarou José Pedro Aguiar-Branco.
O Regimento da Assembleia da República diz que a a apresentação das candidaturas deve ser efetuada perante o presidente da Assembleia da República até sete dias antes da eleição.
De notar ainda que, algumas das eleições exigem audição parlamentar antes dos nomes serem votados pelos partidos, o que implica uma organização atempada.
Desde o começo desta legislatura, o Parlamento já marcou diversas vezes eleições, que acabaram por adiadas devido à ausência de um acordo entre as três maiores forças políticas– PSD, Chega e PS.
A demora de meses na eleição para os Órgão Externos faz com que Pedro Nuno Santos, antigo secretário geral do PS, ainda tenha lugar no Conselho de Estado. Maria Lúcia Amaral, antiga Ministra da Administração Interna, ainda ocupa o cargo de Provedora de Justiça, desde que foi proposta pelo PSD, em outubro de 2017, apesar da função ser assegurada pela Adjunta desde que saiu para o governo.
Entre outros conselhos, comissões e mecanismos, a Assembleia da República precisa de indicar mais de 50 pessoas, mais os respetivos suplentes.
