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Este adiamento, até à hora de almoço da próxima terça-feira, não vai invalidar a votação das listas no dia 16. A decisão foi tomada para que as listas e as respetivas assinaturas sejam entregues de forma correta.
DEA / W. BUSS
A entrega das listas para os órgãos externos foi novamente adiada, desta feita para a próxima terça-feira, dia 7 de abril, até à hora de almoço. A informação foi avançada pelo Expresso, referindo ainda que este adiamento não vai invalidar a votação das listas no dia 16.
Ao que a SIC apurou esta decisão foi tomada pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. Em causa não estão as negociações, sendo o adiamento decidido para que as listas e as respetivas assinaturas sejam entregues de forma correta.
Tendo em conta que as listas não deram entrada até às 12h00, sendo que o prazo só terminava à meia-noite e existe tolerância de ponto, que no parlamento inclui a tarde de hoje e a segunda-feira, foi estabelecido este novo prazo.
A conferência de líderes marcou, na semana passada, as eleições dos órgãos externos da Assembleia da República para 16 de abril, depois de sucessivos adiamentos devido, sobretudo, ao impasse ligado ao Tribunal Constitucional (TC).
As eleições chegaram a estar marcadas para 1 de abril mas, na data limite para a apresentação de listas, 16 de março, o PS pediu novo adiamento (depois de PSD e Chega o terem feito antes), justificando não ter sido possível encontrar uma “solução adequada” para o TC.
Dos três juízes que têm de ser substituídos, dois foram indicados pelo PSD e um pelo PS, estando em cima da mesa a possibilidade de o Chega, agora segundo maior partido parlamentar, entrar neste órgão e de os socialistas ficarem de fora desta eleição.
Seguro pediu responsabilidade para preservar tribunais de debates
Hoje, na sua intervenção na sessão solene comemorativa do 50.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa, no parlamento, o Presidente da República pediu responsabilidade para preservar os tribunais de debates e leituras que “possam sugerir a sua partidarização”.
“Tal como deve ser responsabilidade de todos, preservarmos os tribunais de leituras ou debates que possam sugerir a sua partidarização, salvaguardando a sua autoridade, imparcialidade e compromisso exclusivo com a Constituição da República”, pediu António José Seguro.
Várias eleições ainda estão pendentes
Além do Tribunal Constitucional, está por fazer a eleição dos cinco nomes a indicar pelo parlamento para o Conselho de Estado – órgão de consulta do Presidente da República que ainda não se reuniu desde a posse do novo chefe de Estado, António José Seguro, a 9 de março, faltando também ser conhecidas as cinco personalidades a indicar pelo próprio.
O Parlamento terá ainda de eleger o novo Provedor de Justiça, membros do Conselho Superior do Ministério Público, do Conselho Económico e Social, Conselho Superior da Magistratura, Conselho de Opinião da RTP, Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, Conselho de Segurança Interna e Conselho de Defesa Nacional.
