Defensores das terapias de conversão sexual afirmam que homossexuais são “doentes mentais” e que Portugal beneficiaria com a legalização desta prática. O ressurgimento do debate sobre a eficácia desta as terapias tem gerado uma onda de desinformação. A SIC Verifica.
Nas redes sociais difundem-se as publicações que apelam à assinatura de uma petição contra a legalização de terapias de conversão sexual. Ao mesmo tempo, uma onda de pessoas a favor deste tipo de práticas apresenta argumentos como “os homossexuais são doentes mentais” e”Portugal só tinha a ganhar com a legalização e a incentivação da terapia de conversão”.
Aquela que é, na realidade, uma petição contra a petição “Pelo Fim da Ideologia de Género nas Instituições e pela Revogação da Lei 15/2024″, conta já com mais de 66 mil assinaturas (no dia 10 de abril). A primeira foi assinada por quase 17 mil pessoas, podendo levar o tema ao Parlamento, uma vez que bastam 7.500 assinaturas para levar um documento a plenário.
Num país – e mundo – polarizado como o que temos atualmente no que respeita a esta temática, impera a questão: a terapia de conversão sexual afinal funciona ou não? E, se não funciona, quais as consequências da sua prática? Na mesma ordem de ideias, será que a homossexualidade é uma doença mental, como se diz nas redes sociais?
Vamos aos factos
As práticas de conversão sexual contra pessoas LGBTI+ passaram a ser crime em Portugal em 2024. A lei que entrou em vigor há pouco mais de dois anos e cuja redação final envolveu PS, Bloco de Esquerda, Livre e PAN, alterou o Código Penal, prevendo penas de prisão a partir de três anos, podendo chegar aos cinco anos no caso de terapias que impliquem modificações físicas irreversíveis.
Antes desta lei, o Parecer da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) sobre Terapias de Conversão, publicado em 2021, já dava conta da sua posição contra a prática e explicava, de forma clara, o porquê. O documento esclarecia que as terapias de conversão – também denominadas de ‘Terapias de Reorientação Sexual’ ou ‘Terapias de Reparação’ – “correspondem a intervenções de natureza ampla, que têm em comum a crença de que a orientação sexual ou identidade de género de uma pessoa pode e deve ser alterada“.
Estas práticas “visam a mudança de pessoas gays, lésbicas ou bissexuais para heterossexuais e de transexuais para cisgénero” e incluem “frequentemente técnicas de aversão (por exemplo, electrochoques ou medicação indutora de náuseas e vómitos), intervenções pseudopsicológicas, privação alimentar, entre outras ações desumanizadoras“.
O parecer é ainda claro: estas práticas “partem do pressuposto, totalmente incorrecto, de que ser LGBTQI+ é indicativo de uma disfunção psicológica“, mas “na realidade e de acordo com todas as evidências científicas disponíveis e a posição das principais ciências comportamentais e organizações profissionais de Psicologia internacionais, a homossexualidade ou a transgeneridade não são uma perturbação mental nem implicam qualquer tipo de incapacidade“.
“É consensual entre as ciências sociais e comportamentais, assim como entre os profissionais da Saúde e da Saúde Mental, que a homossexualidade (ou quaisquer pensamentos, sentimentos e comportamentos de atracção romântica e sexual por indivíduos do mesmo sexo) é uma variante normal da sexualidade humana e não é associada a nenhuma forma de psicopatologia“, aponta o documento.
O que causa as patologias não é a orientação sexual ou identidade de género da pessoa, mas sim “o preconceito, a violência e o estigma social sobre a homossexualidade ou a transgeneridade” que gera “sofrimento psicológico”.
“Não existem evidências científicas (suficientes e credíveis) de que qualquer intervenção possa, de forma segura e validada, modificar a orientação sexual ou a identidade de género de crianças, adolescentes ou adultos”, clarifica-se.
O que dizem os especialistas?
O psiquiatra Daniel Sampaio explica à SIC que “há um consenso científico internacional absoluto“, tanto da psiquiatria quanto psicologia, de que estas “práticas não têm evidência científica e são condenáveis do ponto de vista ético” e isso é “irrefutável“. A opinião é partilhada por Miguel Ricou, presidente do Conselho de Especialidade de Psicologia Clínica e da Saúde da Ordem dos Psicólogos Portugueses, que acrescenta que o que estas práticas vão provocar “nas pessoas que não conseguem alterar nada daquilo que se espera” é “sentirem-se mal na sua pele, a responsabilidade passa a ser delas“.
“Aquilo que se consegue, na maior parte das vezes, neste tipo de intervenções, é fazer com que as pessoas se sintam desvalorizadas naquilo que são, na pessoa que são e na pessoa que querem ser. E, portanto, nessa perspetiva, é muito daí que vem o prejuízo“, aponta Ricou.
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Tudo isto causa, como deixa claro o parecer da OPP, “maior probabilidade de planear e de fazer uma tentativa de suicídio; níveis mais elevados de sofrimento psicológico, depressão e ansiedade“. Acresce a isto uma “maior dificuldade em manter relacionamentos familiares e amorosos”, uma “autoimagem negativa e sentimento de insucesso pessoal”, bem como “níveis mais elevados de disfunção sexual” e “níveis mais baixos de satisfação com a vida”.
O ressurgimento da discussão é também notório, mas porque é que volta a estar em debate quando a evidência científica é consensual? Daniel Sampaio explica que “há um movimento internacional, que teve origem sobretudo nos Estados Unidos, mas também, por exemplo, na Hungria, contra os direitos das minorias sexuais”.
“Corresponde a uma agenda política que acha que se está a dar demasiada importância a estas minorias e, como tal, que essas situações devem ser ‘tratadas’, [uma vez que] estão relacionadas com doenças que devem ser objeto de tratamento. Essa é uma posição errada do ponto de vista científico, mas corresponde a este movimento, que é no fundo um movimento contra os direitos destas pessoas”, afirma.
Ricou faz a mesma reflexão: “não é o único tema que está a ser revisitado, há muitos temas que têm vindo a ser revisitados porque estão a ser, de alguma forma, ligados a algum tipo de ideologia”. O especialista lembra que ao longo dos anos a ciência foi evoluindo e a homossexualidade deixou de ser considerada “doença mental em 1973″ mantendo, no entanto, “uma classificação que se chamava orientação sexual egodistónica, que era a ideia de pessoas que não se identificavam com a sua orientação sexual”. Esta “só mais tarde [2017] deixou também de ser doença, porque se verificou que não havia casos que, de facto, correspondessem àquilo que classificava”.
“Desde 2017 que não existe nenhuma referência, nenhuma classificação internacional que classifique a homossexualidade como doença, porque se percebeu que evidentemente era uma variante do normal“, remata o psicólogo clínico.
Em suma, não restam dúvidas de que estas práticas, além de não funcionarem, causam dano psicológico.
Depois, como explica à SIC o investigador e docente Pedro Alexandre Costa, o ressurgimento deste tipo de discussões “pode ser, potencialmente, retraumatizante”. Mais, também nas escolas tem efeitos. Já existem vários estudos que “indicam que o bullying nas escolas, não só por base homofóbica, por assim dizer, tem aumentado nos últimos anos”.
“A violência verbal, física e outras formas de assédio no contexto escolar tem vindo efetivamente a aumentar. E agora até tem ganhado outras dimensões nas redes sociais: o bullying virtual, o cyberbullying através das redes tem aumentado. E, portanto, obviamente que coloca adolescentes numa situação de maior vulnerabilidade“, afirma.
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O investigador afirma que tudo isto “é um ressurgir de uma narrativa que não faz qualquer sentido” e um “regresso a narrativas e a construções sociais que se focam especificamente em pessoas menorizadas, em grupos menorizados socialmente, que se tornam alvos fáceis de alguma perseguição, deste assédio“.
A SIC Verifica que é…
Especialistas portugueses e organizações internacionais confirmam – e são consensuais – que estas práticas não têm evidência científica, são consideradas crime em Portugal desde 2024, e causam danos psicológicos graves, incluindo depressão, ansiedade e maior risco de suicídio.
