As entidades políticas europeias falharam o acordo para rastrear imagens de pornografia infantil e abusos de menores partilhadas através da internet.
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A atual regulação é transitória e expira daqui a duas semanas. Se até lá as instituições não chegarem a um consenso, as associações alertam que pode haver perigos para as crianças.
Mais uma vez esta semana o Parlamento Europeu e os Estados-membros da União Europeia (UE) reuniram-se para decidir sobre o controlo de conversas online, mas saíram sem acordo.
“Caso não avance, as plataformas vão ficar impedidas legalmente de fazer rastreio de comunicações na busca de material de abuso sexual de crianças e jovens”, revelou Tito de Morais, do projeto ‘Miúdos Seguros na Net’.
O chamado chat control, uma derrogação de 2021, permitia às gigantes tecnológicas com serviços de comunicação rastrearem automaticamente conteúdo para detetar material que contenha ou evidencie abuso sexual de crianças ou tentativas de aliciamento online.
Caso o impasse legislativo se prolongue, a partir de 3 de abril, data em que caduca a derrogação, podemos chegar ao que se tem chamado um vazio jurídico com riscos para as crianças.
Entre o debate e a chegada a um acordo, estão argumentos dos estados membros que envolvem o direito à privacidade e às liberdades fundamentais. Para os especialistas, os direitos das crianças valem mais.
“Não acreditamos que não haja uma forma de detetar estas coisas sem que haja uma intrusão na privacidade das pessoas”, realçou Cristiane Miranda, cofundadora do projeto ‘Agarrados à Net’.
Para já não está prevista qualquer reunião extraordinária para implementar legislação definitiva ou estender novamente o prazo da derrogação.
