EXPLICADOR
A partir desta quarta-feira entra em vigor um novo regime de isenção de portagens em determinados troços das autoestradas A2 e A6, uma medida direcionada principalmente a residentes e empresas localizadas na região do Alentejo.
A medida, prevista no Orçamento do Estado para 2026, visa reduzir os encargos associados à mobilidade diária em regiões com menor densidade populacional.
Apesar do impacto potencial, o acesso ao benefício não é automático. Os utilizadores elegíveis têm de cumprir um conjunto de requisitos formais para poderem usufruir da isenção.
É preciso ter Via Verde
Desde logo, é obrigatória a utilização de um sistema eletrónico de cobrança de portagens, como a Via Verde. Apenas os veículos que estejam devidamente registados e associados a este regime específico ficam isentos de pagamento.
Caso contrário, mesmo que reúnam as condições, os condutores continuarão a pagar portagens.
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Como associar a isenção?
O processo de adesão implica um pedido junto da entidade gestora do sistema eletrónico, incluindo a associação do identificador à matrícula, a comprovação da propriedade ou uso do veículo e a apresentação de documentação válida. Nos casos de viaturas em leasing ou aluguer, são exigidos comprovativos adicionais.
Onde se aplica a isenção?
A isenção aplica-se a troços concretos da A2 e da A6, nomeadamente entre o nó que liga a A2, A6 e A13 até Almodôvar, em segmentos da A6 entre Marateca e Estremoz, e ainda nas ligações à zona do Caia.
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Quem pode usufruir desta medida?
Podem beneficiar da medida residentes e empresas sediadas em várias sub-regiões do Alentejo, incluindo o Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, desde que estejam registados no sistema eletrónico de portagens.
Isenção não é vitalícia
Outro aspeto relevante é a necessidade de renovação periódica. A isenção não é vitalícia e os beneficiários devem comprovar regularmente que continuam elegíveis, atualizando a documentação antes de perfazer um ano.
(Arquivo)
Horacio Villalobos
Porquê este modelo?
O modelo adotado pretende evitar fraudes, garantir que apenas os utilizadores elegíveis beneficiam e permitir o controlo automático nas portagens.
Caso não seja feito qualquer procedimento de adesão, os condutores não terão acesso à isenção e continuarão a pagar normalmente, mesmo que cumpram os critérios.
A medida representa uma alteração significativa para a região, podendo traduzir-se numa redução relevante de custos para famílias e empresas. Ainda assim, o acesso efetivo ao benefício depende do cumprimento rigoroso das regras estabelecidas.
