O parlamento israelita aprovou esta segunda-feira uma lei que institui a pena de morte por enforcamento para pessoas culpadas de homicídio terrorista que, na prática, aplica-se apenas a palestinianos condenados por ataques ou atentados contra Israel.
Oren Ben Hakoon
O texto obriga (salvo exceções não definidas) os tribunais militares israelitas a impor essa pena aos palestinianos residentes na Cisjordânia ocupada, enquanto os tribunais que julgam cidadãos israelitas têm a possibilidade de aplicar, em vez disso, a prisão perpétua. O diploma estabelece mais condições para a aplicação.
Esta proposta de lei, apresentada pela extrema-direita, foi aprovada com 62 votos a favor e 48 contra.
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, assistiu à votação na sessão plenária do Knesset (parlamento israelita) e votou a favor da reforma, promovida pelo partido do ministro da Segurança Nacional israelita, o ultranacionalista Itamar Ben Gvir.
Na aprovação, o texto da reforma não sofreu alterações depois de ter passado por uma comissão parlamentar na semana passada. Ben Gvir tentou abrir uma garrafa de champanhe, mas foi impedido por um assistente.
“A lei é populista, imoral, não igualitária”, condenou durante o debate o deputado do partido da oposição Yesh Atid (Há Futuro), Matti Sarfatti, classificando-a de “claramente inconstitucional”.
A organização não-governamental (ONG) Associação para os Direitos Civis em Israel (ACRI) anunciou, logo a seguir à aprovação da legislação, ter interposto um recurso junto do Supremo Tribunal de Israel para contestar a lei.
Esta lei é “inconstitucional, discriminatória por natureza e, para os palestinianos da Cisjordânia, aprovada sem base jurídica”, escreveu a ACRI num comunicado que detalha os motivos do recurso.
Poucos minutos depois da aprovação da lei foi detetado um lançamento de mísseis do Irão em direção à região de Telavive.
Desde 1962 que Israel não aplica a pena de morte, atualmente proibida para a maioria dos crimes, sendo permitida apenas em casos extraordinários de crimes de guerra ou genocídio.
No domingo, os chefes da diplomacia da Alemanha, França, Itália e Reino Unido instaram o parlamento e o Governo de Israel a abandonarem o plano de expandir as possibilidades de impor a pena de morte.
Anteriormente, o Conselho da Europa tinha pedido que a proposta de lei fosse abandonada.
Também um grupo de 12 peritos em direitos humanos das Nações Unidas tinham exigido em fevereiro a Israel que retirasse uma proposta de lei para impor a pena de morte a condenados por terrorismo, considerando-o ilegal e discriminatório para os palestinianos.
