O Presidente da República defende que o país precisa de “um acordo equilibrado” em matéria de legislação laboral, apelando a que representantes dos trabalhadores, empresários e Governo voltem a sentar-se à mesa e encontrem uma solução.
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As negociações sobre as alterações à Lei Laboral terminaram, esta segunda-feira, sem acordo. O Governo responsabiliza a UGT, que acusa de ser “absolutamente intransigente”, já a central sindical diz que o “Governo manteve as traves-mestras” da proposta.
As negociações decorriam há já sete meses, mas há cerca de uma semana, a ministra do Trabalho manifestou-se confiante: “Estamos mais próximos do fim do que do princípio, mas não estabeleço nenhum prazo”.
Mas Maria do Rosário Palma Ramalho enganou-se nas previsões. Apesar da alteração da legislação laboral ser um dos objetivos do Governo e de ter a UGT mais sensível aos argumentos do Executivo, as negociações terminaram sem fumo branco.
“Se não ha acordo não é por falta de vontade do Governo, o Governo quis e quer intensamente fazer o acordo”, afirmou o ministro da Economia, mas quando questionado pela SIC sobre se a lei vai avançar para o Parlamento mesmo sem o acordo em sede de concertação social respondeu apenas: “Vamos ver”.
Confrontado com este impasse, o Presidente da República acredita que ainda há esperança.
“Das informações que recolhi, nada está fechado. Por isso o meu apelo, renovo-o aqui, é que os representaes dos trabalhadores, dos empresários e o Governo, voltem rapidamente a sentar-se para encontrar uma solução que passe por um acordo equilibrado entre as partes. (…) O país precisa de um acordo equilibrado em matéria de legislação laboral”, afirmou à margem de uma visita à aldeia de Mourísia, na União das Freguesias de Cerdeira e Moura da Serra, no concelho de Arganil.
Os parceiros sociais terão chegado a acordo em dezenas de propostas, mas há algumas que ainda são o pomo da discórdia.
Os patrões querem poder pagar uma indemnização em caso de despedimento ilícito, ao invés de integrarem o trabalhador.
A duração dos contratos também não encontrou consenso. As entidades patronais e o Executivo querem estender de dois para três anos a duração máxima dos contratos a termo certo e de quatro para cino a dos contratos a termo incerto.
O Governo propõe ainda que aumente o período normal de trabalho sem o custo adicional das horas extraordinárias, com o regresso do Banco de Horas.
A tutela sugere ainda que nas empresas onde não haja trabalhadores sindicalizados, as reuniões com os sindicatos aconteçam fora do horário de trabalho.
O PS acusa o Governo de Montenegro de falta de humildade democrática.
“O Governo não se entende com os parceiros que são essenciais para conseguir viabilizar uma reforma, neste caso da legislação laboral. Pensei que não se entendiam apenas com o PS mas, afinal, não se entendem com outros parceiros. Sei é que o Governo, infelizmente, tem falta de humildade democrática e essa falta está a ficar cara ao país”, assinalou o líder socialista José Luís Carneiro em declarações à agência Lusa.
Recorde-se que, em dezembro do ano passado, as centrais sindicais CGTP e UGT uniram-se para a realização de uma greve geral contra a proposta de alteração legislativa do Governo.
