O PSD, Chega e CDS-PP aprovaram, na sexta-feira, os seus projetos-lei sobre identidade de género, que preveem a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil.
Os três projetos de lei foram aprovados na generalidade com votos a favor de PSD, Chega e CDS-PP e votos contra de Partido Socialista (PS), Iniciativa Liberal (IL), Livre, Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (BE), PAN e JPP.
No Parlamento, o PS, o Livre e o BE afirmaram que os projetos sobre identidade de género aprovados vão contra a liberdade e a informação científica, enquanto o Chega e o CDS-PP argumentaram estar em causa um avanço na proteção das crianças.
Eis as reações à aprovação dos projetos de lei, dentro e fora do Parlamento:
Para o PS, pela voz da deputada Isabel Moreira, trata-se do “primeiro esmagamento violento de um direito individual, pessoalíssimo, da autodeterminação, desde que a AD é Governo”.
A socialista foi mais longe e disse que esta foi uma aprovação “por mero taticismo de colagem” do PSD e CDS ao Chega, que choca contra a ciência.
Já o líder parlamentar do Livre em exercício, Paulo Muacho, considerou estar em causa “um ataque à liberdade” e uma “vitória do obscurantismo”, concluindo que o “não é não de Montenegro ao Chega neste momento está completamente enterrado”.
O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, por sua vez, acusou PSD, Chega e CDS-PP de quererem “impor ao país ideias medievais”, sustentando que vão “contra evidência científica” e opiniões de médicos e psicólogos.
Posteriormente, o BE pediu à Organização das Nações Unidas (ONU) que averigue o “risco de violação” dos direitos trans em Portugal.
Assinada pela deputada bloquista no Parlamento Europeu, Catarina Martins, e por Fabian Figueiredo, a comunicação sugere que as iniciativas são suscetíveis de “violar obrigações internacionais de direitos humanos vinculativas do Estado português” e pediu ao alto comissário da ONU para os direitos humanos, Volker Türk, que se pronuncie publicamente sobre o caso.
“Solicitamos um pronunciamento público sobre a conformidade das medidas descritas com o direito internacional dos direitos humanos, bem como o recurso aos mecanismos disponíveis, designadamente comunicações aos relatores especiais competentes, revisão no âmbito do exame periódico universal e orientações dirigidas ao Estado português, com vista a assegurar o cumprimento das suas obrigações internacionais”, lê-se, na carta consultada pela Lusa.
A Ordem dos Psicólogos referiu que a aprovação dos projetos-lei é “um retrocesso”. “A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) considera que os projetos-lei [apresentados pelos partidos Chega, PSD e CDS-PP] aprovados esta sexta-feira no Parlamento representam um retrocesso científico, ético e jurídico”, sublinhou a ordem em comunicado.
O presidente do conselho de especialidade de psicologia clínica e de saúde da OPP, Miguel Ricou, disse, citado no comunicado, que condicionar o reconhecimento legal da pessoa a certificações clínicas “contraria a evolução científica e fragiliza a proteção dos direitos fundamentais”.
Já a Ordem dos Médicos, através de André Ribeirinho, do Colégio de Sexologia, afirmou que quer ser ouvida no Parlamento, considerando que parece existir uma “confusão” entre a intervenção médica e o reconhecimento jurídico da identidade de género.
Em declarações à TSF, André Ribeirinho explicou que as iniciativas em causa “colocam questões do âmbito clínico que interferem com as questões do acompanhamento clínico ou da intervenção de profissionais de saúde no que toca ao reconhecimento jurídico” da comunidade transexual.
Também a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) apelou a uma abordagem científica e multidisciplinar nas alterações à lei da identidade de género, manifestando preocupação com os diplomas aprovados no Parlamento.
A associação manifestou preocupação com o aumento da idade mínima de requerimento de mudança de sexo no registo civil para 18 anos, com a exigência de diagnóstico clínico e a proibição de bloqueadores da puberdade.
Além disso, várias associações LGBTI+ reagiram também com “tristeza” e “profunda preocupação” à aprovação, considerando tratar-se de um retrocesso nos direitos humanos em Portugal.
Em declarações à Lusa, responsáveis de várias organizações classificaram a aprovação dos diplomas apresentados pelos partidos Chega, PSD e CDS-PP como um “passo grave” que poderá comprometer direitos adquiridos, sublinhando, contudo, que o processo legislativo ainda não está concluído.
Várias associações LGBTI+ reagiram hoje com “tristeza” e “profunda preocupação” à aprovação na generalidade de projetos de lei sobre identidade de género, considerando tratar-se de um retrocesso nos direitos humanos em Portugal.
Lusa | 17:33 – 20/03/2026
E a Direita? O que diz?
O líder parlamentar do Chega defendeu que os projetos “protegem as crianças” e congratulou-se com a aprovação, dizendo que “felizmente a Direita se uniu” numa “votação que foi clara e inequívoca”.
Pedro Pinto disse também que o Chega ouviu “diversas associações de pais” e médicos que corroboraram a sua proposta e defendeu que “mudar de sexo antes dos 18 anos é inconcebível” e que, mesmo em adultos, “um homem será sempre um homem e uma mulher será sempre uma mulher”.
O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, defendeu que se combateu no Parlamento o que considera ser “uma das maiores violências praticadas contra crianças, mas também contra a ciência e contra a vontade dos pais”, salientando o fim de tratamentos hormonais em menores de idade.
Questionado várias vezes se o CDS-PP se opunha à alteração de nome no registo civil, o centrista não respondeu diretamente, remetendo as restantes questões para a discussão em comissão.
PSD, Chega e CDS-PP ficaram hoje sozinhos na defesa das suas iniciativas sobre identidade de género, que justificaram com a proteção das crianças, enquanto esquerda e Iniciativa Liberal criticaram as propostas e recusaram regredir em direitos fundamentais.
Lusa | 20:39 – 19/03/2026
