O líder do Chega garante que há acordo com o PSD para as nomeações do Tribunal Constitucional para três nomes, sendo dois indicados pelo partido laranja e outro pelo partido de André Ventura.
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De acordo com o presidente do Chega, esta quarta-feira vai haver uma conferência de líderes e nesse encontro os partidos vão “definitivamente” propor uma data para a entrega dos nomes e uma data para a votação com o processo encerrado.
“Amanhã teremos as condições de encerrar isto, o que significa que esse processo negocial está a chegar ao fim”, respondeu aos jornalistas André Ventura numa conferência de imprensa na sede do Chega, em Lisboa.
A garantia que Ventura tem, segundo o próprio, “significaria dois nomes indicados pelo PSD e um nome indicado pelo Chega” na lista para eleição para este órgão externo.
Para o presidente do Chega, é preciso reequilibrar órgãos como o Tribunal Constitucional, o que significa “haver representatividade política e não apenas domínio do PS nas instituições”.
“Porque acho que isso é errado e devemos corrigir isso. Portanto, sim, tenho essa garantia. Uma garantia, digamos assim, política e negocial”, respondeu quando questionado se tinha essa garantia da parte do PSD.
Em causa está o impasse para a eleição dos órgãos externos para a Assembleia da República.
Dos três juízes que têm de ser substituídos, dois foram indicados pelo PSD e um pelo PS, estando em aberto a possibilidade de o Chega, agora segundo maior partido parlamentar, entrar neste órgão e de os socialistas ficarem de fora desta eleição.
Ventura em busca da “aprovação rápida” da lei do retorno
Já sobre a lei do retorno, André Ventura diz que está a trabalhar com o Governo para aprovar o novo diploma. O Chega quer acabar com o efeito suspensivo após a rejeição de asilo.
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“O Chega está a trabalhar com o Governo para que tenhamos uma aprovação rápida da chamada legislação de retorno”, anunciou André Ventura.
Segundo o presidente do Chega, “há bons sinais dos dois lados” nesta “fase de negociação”, mostrando-se “convicto que nos próximos dias” haverá “condições de aprovar estes diplomas com algumas alterações” propostas pelo seu partido.
De acordo com Ventura, “nenhum país forte tem leis de proteção das suas fronteiras fracas”, dando conta de temas em que há “uma certa confluência de ideias” com o Governo, desde logo a “simplificação dos procedimentos de expulsão”.
O Governo aprovou na quinta-feira a nova proposta da lei de retorno que visa “acelerar o afastamento de estrangeiros encontrados e identificados em situação irregular” no país, depois de ter estado em consulta pública.
