Um controverso projeto de lei no Tennessee, apresentado por políticos republicanos, propõe classificar o aborto como ‘homicídio fetal’, um crime passível de prisão perpétua ou pena de morte.
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Um novo projeto de lei no estado norte-americano do Tennessee está a gerar forte controvérsia ao admitir a possibilidade de aplicar a pena de morte a mulheres que realizem um aborto.
Em causa está uma emenda ao projeto de lei 570 da Câmara dos Representantes e ao projeto de lei 738 do Senado, apresentada pela deputada republicana Jody Barrett e pelo senador republicano Mark Pody.
Segundo a revista Newsweek, a proposta permitirá que procuradores acusem mulheres que abortem de “homicídio fetal”, um crime que pode ser punido com prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional ou mesmo com pena de morte.
A iniciativa surge numa altura em que o aborto voltou ao centro do debate político nos Estados Unidos, após a decisão do Supremo Tribunal, em junho de 2022, no caso ‘Dobbs vs. Jackson’, que revogou o precedente estabelecido por ‘Roe vs. Wade’ e devolveu aos estados o poder de legislar sobre a matéria.
No estado do Tennessee, a lei aprovada na sequência dessa decisão restringe o aborto a partir do momento em que são detetados batimentos cardíacos no feto, o que ocorre, normalmente, por volta da sexta semana de gestação.
A legislação prevê uma exceção quando a vida da mãe está em risco, mas não contempla casos de violação ou incesto.
Atualmente, a realização de um aborto no estado é classificada como crime de classe C, podendo os médicos enfrentar penas até 15 anos de prisão, para além de uma multa pesada. A nova proposta, entretanto, vai mais longe: equipara o dano causado a um feto à agressão contra uma pessoa já nascida.
O diploma foi remetido para a Subcomissão de Saúde Populacional da Câmara, mas ainda não foi analisado. Caso venha a ser aprovado, entrará em vigor a 1 de julho deste ano.
