Numa nota enviada hoje à agência Lusa, assinada por 14 nutricionistas, o grupo considera esta situação “injusta, prolongada e sem fundamento legal”.
Na exposição dirigida à Provedoria de Justiça, os profissionais solicitam a intervenção da instituição para avaliar a legalidade da situação e promover a sua resolução, propondo soluções como a transição automática para a carreira com efeitos retroativos à data da atribuição do grau de especialista.
Em causa estão profissionais admitidos ao abrigo do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 12314-B/2018, que previa a realização de estágio com vista à integração na carreira especial de Técnico Superior de Saúde – ramo Nutrição.
De acordo com a nota, todos os profissionais concluíram o estágio com aproveitamento, com homologação oficial publicada em Diário da República – Aviso n.º 23681/2025/2, de 25 de setembro.
“Apesar disso, e de se terem passado mais de 12 meses após a conclusão do estágio, os nutricionistas mantêm-se com contratos e remunerações de estágio, desempenhando funções de especialista sem o correspondente enquadramento profissional e remuneratório”, criticam.
O grupo aponta a existência de um “bloqueio administrativo” entre a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e as Unidades Locais de Saúde (ULS), no contexto da recente reorganização do setor.
Afirma que estes profissionais foram contratados em Funções Públicas pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS), que nesta reorganização se extinguiram.
“Nenhuma entidade assume a responsabilidade pela decisão, deixando os profissionais numa situação de impasse prolongado”, lamenta o grupo.
Os nutricionistas alertam ainda para situações de desigualdade dentro do SNS, indicando que novos profissionais, sem grau de especialista, estão a ser admitidos com remunerações superiores e vínculos mais estáveis.
“Estamos a trabalhar como especialistas, mas a ser pagos como estagiários”, sintetiza o grupo, sublinhando que “não está em causa a criação de um novo direito, mas o reconhecimento de um direito já adquirido”.
Os nutricionistas consideram que o caso ultrapassa a dimensão individual, configurando um problema com impacto sistémico no funcionamento do SNS e na valorização dos seus profissionais.
O grupo manifesta disponibilidade para prestar esclarecimentos adicionais e apela a uma intervenção célere das entidades competentes.
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