As alterações à lei da autodeterminação da identidade de género ainda não entraram em vigor e já estão a provocar contestação. Foram aprovadas esta sexta-feira pelo PSD, e Chega. Os três partidos querem proibir a mudança de género no registo civil a menores de idade e os maiores só o poderão fazer com um relatório subscrito por um médico e por um psicólogo.
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“Com esta alteração mesmo as pessoas com mais de 18 anos, as pessoas com mais de 30 anos, não vão poder livremente fazê-lo (…) Porque é que estamos a questionar isso?”, questiona Miguel Ricou, presidente do Conselho de Especialidade de Psicologia Clínica e da Saúde da Ordem dos Psicólogos Portugueses.
“Não sei porque é que entramos num nível de paternalismo quase absurdo, onde, em vez de dizermos que as pessoas são capazes de tomar as suas próprias decisões, não. Dizemos, a este nível, não são capazes de tomar decisões.”
A lei de 2018 já definia que os jovens entre os 16 e os 18 anos precisavam de uma consulta presencial e de um relatório médico ou psicológico. Os maiores de idade não eram obrigados. O projeto do CDS, que proíbe terapia hormonal para os menores de 18 anos, foi também aprovado, tal como o projeto do Chega, que proíbe o ensino das questões de género.
“Se não falamos às crianças da normalidade destes processos, de que estas coisas são raras, mas podem acontecer, de que as pessoas sofrem muito com isso e precisam de ser apoiadas e precisam de ser ajudadas pelos pares no sentido de se sentirem integradas e de conseguirmos, naturalmente, facilitar esse funcionamento social, evidentemente vamos aumentar a probabilidade de haver processos de bullying, processos de discriminação negativa.”
Contactada pela SIC, a Ordem dos Médicos admite estar disponível para ir ao Parlamento caso seja convidada para se pronunciar sobre as alterações à lei da identidade de género.
Os diplomas vão ser agora discutidos na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Depois, já num texto único, será votado em votação final global. A aprovação é quase certa, uma vez que o PSD, Chega e CDS têm a maioria. Caso avance, o decreto segue para Belém.
