Os deputados da Assembleia da República vão, esta quinta-feira, debater três projetos-lei para alterar a lei da identidade de género. Chega, CDS-PP e PSD querem revogar ou alterar a Lei n.º 38/2018, que consagra a autodeterminação da identidade e expressão de género.
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O PSD defende a revogação da lei de 2018 e que volte a estar em vigor a legislação de 2011, regressando a obrigação de uma validação médica na mudança de nome e género no registo civil. Há 15 anos, o PSD votou contra essa proposta de lei do Governo PS.
O Chega quer atualizar os regulamentos de mudança de nome e género no registo civil para “proteção das crianças e jovens”, enquanto o CDS apresenta um projeto de lei que “protege a integridade das criança” proibindo os bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da disforia de género em menores de 18 anos.
Em sentido oposto, o Bloco de Esquerda apresentou um quarto projeto-lei, que propõe o reforço da lei atual e estabelece um quadro jurídico para a sua aplicação.
A legislação atualmente em vigor permite a alteração do registo civil a partir dos 16 anos, mediante autorização parental, e prevê o uso do nome social em diferentes contextos, sem necessidade de intervenções médicas.
Várias organizações de defesa de pessoas trans e intersexo contestam a proposta que classificam como um “retrocesso”.
“Será a primeira vez que há um retrocesso em termos de direitos humanos em Portugal. É a primeira vez que há direitos adquiridos que são revertidos”, afirmou à Lusa Hélder Bertolo, presidente da Opus Diversidades, admitindo que tal cenário pode abrir caminho a revisões de outros direitos.
Para a tarde desta quinta-feira, está marcado um protesto em frente ao edifício da Assembleia da República contra as propostas dos partidos de direita.
