O eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, dos Açores, foi hoje eleito, por aclamação, primeiro vice-presidente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu.
Citado na nota de imprensa do Parlamento Europeu, o eurodeputado considera que está perante uma “responsabilidade acrescida de defender e devolver dignidade política às pescas e aos pescadores” numa fase “crucial para a definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual”, em que a proposta da Comissão Europeia “prevê um corte de 66% no financiamento do setor e a extinção do seu fundo autónomo”.
O parlamentar de Estrasburgo refere que vai bater-se por uma Política Comum das Pescas que “garanta sustentabilidade ambiental, mas também económica e social”, e por políticas que “garantam previsibilidade e estabilidade no setor”.
O social-democrata compromete-se a defender “de forma intransigente as zonas costeiras, comunidades piscatórias e as regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira, nas quais o setor das pescas enfrenta custos adicionais permanentes e precisa de instrumentos específicos de apoio”.
“Foi por isso que defendi a reposição do orçamento para as pescas e apresentei a proposta de proteger um montante específico protegido para as regiões ultraperiféricas, para ter um POSEI – Pescas, visando garantir a compensação dos sobrecustos da atividade, de modo a garantir a viabilidade das economias locais”, afirma.
Entre as suas preocupações está o “aumento exponencial dos custos dos combustíveis”, uma vez que “aumenta a pressão nas remunerações dos pescadores”, pelo que considera necessário que as políticas europeias “não esqueçam este setor aquando da tomada de medidas”.
O social-democrata tem assumido vários relatórios na Comissão de Pescas e sido responsável por dossiês relacionados com acordos de pescas entre a União Europeia com países terceiros. Neste trabalho inclui-se o relatório sobre as normas sociais, económicas e ambientais para a concorrência leal entre produtos alimentares aquáticos e para a melhoria da segurança alimentar.
Paulo do Nascimento Cabral integrou ainda a delegação do Parlamento Europeu na 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, de Nice, em junho de 2025, bem como diversas missões da Comissão das Pescas.
