O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, esclareceu, na noite desta segunda-feira, a utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos – tendo em conta o ataque ao Irão.
“Uma coisa é o que se passou até sexta-feira, antes de o ataque começar, e, até aí, todas as autorizações que foram dadas foram ao abrigo não do acordo em si, mas do regime geral do decreto de Lei 2/2017, um decreto de Lei feito pelo governo socialista, que prevê que todos os sobrevoos e aterragens de voos militares em Portugal precisem de uma autorização, mas há países – e são mais de 50 – que têm uma autorização anual permanente, e esse é o caso dos Estados Unidos“, começou por apontar na antena da CNN Portugal.
Segundo Rangel, nesses casos, Portugal tem “24 horas para analisar o pedido, que diz de onde vem e para onde vai, se transporta ou não material militar e, se o Estado português nada disser, analisando aquele pedido, ele está deferido, porque há uma autorização permanente anual“.
“Como não havia nenhum pedido relativo a qualquer intervenção militar, foi ao abrigo dessas autorizações, que foram dadas – eram autorizações tácitas”, reforçou, insistindo que “tudo foi feito de acordo com o que todos os governos portugueses fazem”.
Após a intervenção militar de sábado, o ministro dos Negócios Estrangeiros revelou que houve “uma comunicação dos Estados Unidos a dizer” que tinha levado a cabo os ataques.
Questionado sobre se as operações não eram as mesmas, Rangel rejeitou a ideia, referindo que “não tinha a ver com uma intervenção militar necessariamente, porque até então não tinha sido “notificada”. “Portugal faz perguntas quando tem de fazer, mas não nos foi dito que ia haver uma intervenção militar”, explicou.
“Temos de ser muito rigorosos, porque estamos a falar de uma relação com um aliado, que é estratégico para nós, porque Portugal sempre precisou de um aliado Atlântico, não é de agora”, disse, acrescentando: “Depois de recebermos a notificação de que poderiam precisar da utilização da Base ao abrigo dessa intervenção, o que fizemos foi, primeiro ver em que termos é que poderíamos autorizar, e depois consultar o Presidente da República (e o Presidente da República eleito) e os principais líderes dos partidos da oposição sobre o que pensávamos responder“.
No momento em que tomaram a decisão sobre a autorização, no sábado, “já estava o ataque feito”. “Portugal não vai estar neste conflito, não vai intervir”, garantiu.
“Foi organizada uma resposta aos Estados Unidos, que foi uma autorização condicional para o uso da Base, que tem três condicionantes”: Primeira é que “só pode ser utilizada em caso de resposta, ou seja, de retaliação a um ataque”; segunda “tem de obedecer ao princípio da necessidade e proporcionalidade” e a terceira é que “só pode visar alvos de natureza militar”.
Rangel garantiu ainda que “os Estados Unidos naturalmente comprometem-se a cumprir essas condições” e atestou que “não houve nenhum meio que a partir dos Açores fosse utilizado em qualquer ataque até então”.
Recorde-se que, já esta segunda-feira, PS afirmou querer chamar o ministro dos Negócios Estrangeiros ao Parlamento para esclarecer o enquadramento das recentes movimentações de forças norte-americanas na base das Lajes, Açores, um requerimento que deverá ser votado na terça-feira.
Israel e Estados Unidos lançaram no sábado um ataque militar contra o Irão, para “eliminar as ameaças iminentes do regime iraniano”, e Teerão respondeu com mísseis e drones contra bases norte-americanas na região e alvos israelitas.
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