O Partido Socialista (PS) acusa o PSD, CDS-PP e Chega de aprovarem alterações à lei da nacionalidade que não resolvem problemas apontados pelo Tribunal Constitucional e avisa que poderá pedir fiscalização da pena acessória da perda da nacionalidade.
O deputado do PS, Pedro Delgado Alves, ntervém durante o debate sobre a lei da nacionalidade, que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa, 1 de abril de 2026.
ANTÓNIO COTRIM / LUSA
O parlamento debateu a reapreciação dos decretos que pretendem alterar a Lei da Nacionalidade e o Código Penal, depois de algumas normas terem sido chumbadas pelo TC, que têm aprovação garantida depois de PSD e Chega terem chegado a acordo.
Pelo PS, o vice-presidente da bancada Pedro Delgado Alves lamentou não ter ouvido dos partidos a admissão de que falharam quando aprovaram esta lei inicialmente, considerando que nesta reapreciação se mantém “o problema estrutural na perda da nacionalidade”.
“Parece que há passagens do acórdão [do TC] que não leram ou que preferiram ignorar. O problema mantém-se e a solução que apresentam não é solução para parte dos problemas identificados”, avisou.
Delgado Alves apontou “falhas na auscultação, na ponderação de vários interesses, alterações politicamente objetáveis porque desequilibram verdadeiramente e causam dificuldades às pessoas onde não havia necessidade”.
“[O Governo] tinha uma opção de aprovar uma lei de nacionalidade menos radical, com o consenso que se impunha para proteger as pessoas, e optaram por aprová-la com o partido da extrema-direita, cuja visão, cuja narrativa, cuja linguagem é profundamente contrária aos valores da democracia”, condenou.
PS vai avaliar se irá pedir fiscalização
O partido vai avaliar se pedirá ao Tribunal Constitucional a fiscalização das alterações ao Código Penal que preveem como pena acessória a perda da nacionalidade, uma decisão independente daquela que for tomada pelo Presidente da República.
Questionado se o PS pondera voltar a pedir a fiscalização destes diplomas, o socialista disse que o partido vai avaliar a matéria, mas apenas em relação ao decreto sobre a pena acessória da perda da nacionalidade porque sobre a lei da nacionalidade “os temas das inconstitucionalidades ficaram resolvidos”.
“As votações demoraram muito tempo, houve várias retiradas de propostas e introdução de propostas de última hora resultantes da negociação entre o Chega e o PSD e o CDS e, portanto, vamos ter que avaliar a lei, mas é uma hipótese que não encerramos”, explicou.
Interrogado se o PS vai esperar pela decisão do Presidente da República, António José Seguro, sobre estes diplomas, Pedro Delgado Alves referiu que “são dois temas diferentes” e que “o prazo corre em simultâneo para ambos”, ou seja, “quando houver decreto é oito dias para os dois”.
“E, portanto, independentemente do que o Presidente da República decida fazer, nós, evidentemente, vamos ter que analisar o resultado final do decreto e, quando o fizermos, tomaremos uma decisão. Se, entretanto, o Presidente da República a apresentar, torna-se redundante fazê-lo, mas à partida, exatamente nos mesmos termos em que procedemos em dezembro do ano passado, vamos analisar a lei e, se concluirmos que se justifica, faremos isso mesmo”, explicou.
O socialista insistiu que “não está ainda tomada uma decisão” e que é um processo autónomo já que o “Presidente da República tem as suas competências” e vai exerce-las “como bem entender e como pode fazê-lo”.
“Nós faremos o mesmo com as nossas e, neste caso, temos esta faculdade, vamos analisá-la. São duas questões diferentes, portanto, nem me substituo ao Presidente da República, nem sequer antecipo um juízo de avaliação que ainda não fizemos e que vamos fazer nos próximos dias”, reiterou.
