Segundo André Franqueira Rodrigues, do Secretariado Regional do PS/Açores, na audição de hoje com o presidente do executivo açoriano, o social-democrata José Manuel Bolieiro, o partido defendeu “a necessidade da aplicação de um coeficiente majorativo de pelo menos 1,3 [%] em todos os apoios e cofinanciamentos do PTRR destinados à Região Autónoma dos Açores”.
A majoração proposta pelos socialistas, na prática, “é o reconhecimento constitucional da autonomia” e “o reconhecimento também comunitário da ultraperiferia, dando assim expressão e cumprimento, quer ao artigo 229 da Constituição da República Portuguesa, quer ao artigo 349 do Tratado de Funcionamento da União Europeia”, justificou, em declarações aos jornalistas, à saída de uma audição com o presidente do Governo Regional dos Açores, na sede da Presidência, em Ponta Delgada, onde o líder do executivo açoriano concluiu a ronda de reuniões com os partidos a propósito do PTRR.
André Franqueira Rodrigues adiantou que o partido também defende “a inclusão de medidas específicas que possam mitigar” o fenómeno do despovoamento, que se tem vindo a agravar nos Açores, nos últimos anos, sobretudo nas ilhas de menor dimensão, como Corvo, Flores, Graciosa, São Jorge, Pico e Santa Maria, e com “critérios de acesso diferenciado, serviços públicos e apoios à fixação de população ativa”.
“No âmbito desta audiência com o senhor presidente do Governo [Regional], o Partido Socialista, também teve ocasião de propor e defender a inclusão de um representante do Governo Regional dos Açores na estrutura de governação e monitorização do PTRR, por forma a garantir uma voz ativa e presente na definição e acompanhamento das medidas com impacto regional”, disse.
O PS mostrou-se disponível para participar em qualquer grupo de trabalho que possa ser concretizado relativamente a este mecanismo, para dar um parecer e apresentar soluções “que possam ser construtivas, produtivas a bem dos Açores e dos açorianos”.
André Franqueira Rodrigues referiu que, apesar de ter algumas dúvidas sobre o PTRR, o PS, “como partido responsável e com experiência governativa”, apresentou “um conjunto de propostas que possam ser enquadradas naqueles que são os conceitos definidos no pilar da resiliência e da transformação que foi apresentado recentemente pelo Governo da República”.
“Gostaríamos de dar conta de que apresentámos 13 propostas para o pilar da resiliência e para o pilar da transformação”, revelou.
O socialista enumerou depois as várias sugestões, a começar pela criação de um fundo regional de catástrofes, “uma linha de financiamento dedicada exclusivamente à Região Autónoma dos Açores, para resposta a eventuais eventos extremos de origem sísmica, vulcânica ou meteorológica e com uma dotação suficiente para fazer face àquela que tem sido a experiência da Região Autónoma dos Açores face a esses eventos”.
Um segundo aspeto está relacionado com a inclusão de critérios técnicos de reforço sísmico e de resistência a ventos extremos nos programas de apoio à reconstrução habitacional.
O PS/Açores propôs a criação de linhas de crédito bonificado e um fundo de garantia para empresas açorianas no setor do turismo, da agropecuária e pescas e a criação de “um programa de requalificação e redundância das infraestruturas portuárias, aeroportuárias e de comunicação, que são essenciais quer à conectividade, quer à mobilidade interilhas, que é uma condição básica para a coesão territorial e para a resposta emergente”.
A criação de um plano de ação para emergências sIsmovulcânicas e climatéricas para os Açores, o reforço da rede de estações sismovulcânicas, meteorológicas e hidrológicas, o esforço da resiliência energética insular, a aceleração dos programas de armazenamento de energia de microredes nas ilhas mais vulneráveis e a inclusão de projetos açorianos no âmbito da estratégia nacional da gestão de água, bem como o reforço da rede de comunicações de emergência interilhas e a criação de uma infraestrutura de comunicação dedicada por satélite redundante em situações de catástrofe e o reforço do financiamento do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, foram outras das propostas apresentadas.
O primeiro-ministro anunciou em 12 de fevereiro a criação de um Plano de Recuperação e Resiliência exclusivamente português, a que chamou PTRR, para que o país possa recuperar economicamente das consequências do mau tempo, que assolou Portugal continental entre o final de janeiro e fevereiro, e atuar nas infraestruturas mais críticas.
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