A defesa de Ricardo Salgado desistiu de recorrer no processo no qual o banqueiro foi condenado a oito anos de prisão.
A notícia é avançada esta sexta-feira pela SIC Notícias, que acrescenta que este caso já tinha sido encerrado em janeiro, mas que houve dois recursos que deveriam ter seguido para o Tribunal Constitucional, mas que estes ficaram “esquecidos” no Tribunal da Relação.
Segundo a emissora, o juiz decidiu, há cerca de duas semanas, não tomar conhecimento dos recursos, dado que foram apresentados fora do prazo. A defesa do banqueiro alega, num comunicado enviado na terça-feira, que esta justificação é apenas “um pretexto” e que nega o “papel fundamental do Tribunal Constitucional, conduzindo a uma lamentável desproteção dos cidadãos.”
“O arguido desiste formalmente de reclamar da decisão proferida nestes autos… com vista à baixa de processo”, apontam os advogados.
Segue-se agora a ida do processo para a 1.ª instância, que tem a capacidade para mandar executar a pena de oito anos de prisão.
A defesa aguarda agora que seja realizada a instrução do Supremo tribunal de Justiça, que alertou que antes de ser emitido o eventual mandado para a ida para a prisão, seja feita uma nova avaliação ao estado de saúde de Salgado e à capacidade que este tem de compreender a pena.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, há um ano, a condenação de oito anos de prisão efetiva a Ricardo Salgado por abuso de confiança, no âmbito da Operação Marquês.
Condenado em março de 2022 a uma pena única de seis anos de prisão por três crimes de abuso de confiança, Ricardo Salgado viu a Relação de Lisboa agravar em maio de 2023 a pena para oito anos e recorreu para o STJ que, agora, apesar do indeferimento quanto à pena, impôs a aferição prévia do seu estado de saúde antes de poder cumprir pena.
