Na reunião do executivo camarário realizada hoje, o presidente da Câmara de Santarém, João Leite, disse ser “incompreensível” que as autarquias ainda não saibam “qual vai ser o futuro” dos investimentos em curso apoiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), quando se aproxima o limite previsto para a conclusão das obras.
“Sejamos claros, as autarquias do país não vão ter capacidade, todas, de concluir os processos em junho”, disse João Leite, sublinhando a “urgência” de o Governo clarificar se irá disponibilizar novas linhas de financiamento que permitam assegurar a continuidade dos projetos.
Entre outras, o presidente da autarquia referiu uma solução através do Banco Europeu de Investimento (BEI), “com fundo perdido perto dos 100%, ou não”, mas que permita “sossegar os municípios que estão neste momento a implementar projetos e que, ao dia de hoje, ainda não têm conhecimento daquilo que vai ser a continuidade dos mesmos”.
Na reunião do executivo camarário, João Leite atualizou ainda o ponto de situação das candidaturas submetidas no âmbito da situação de calamidade, decretada devido ao mau tempo que afetou Portugal continental no final de janeiro e início de fevereiro, indicando que já foram entregues 167 candidaturas ao apoio simplificado para habitações até 10 mil euros, totalizando 954 mil euros solicitados, dos quais o município validou 95% (159 candidaturas).
O presidente da Câmara adiantou também que o município está a mobilizar recursos próprios para responder aos estragos provocados pelas recentes tempestades, sublinhando que estão a ser realizadas intervenções em diversas estradas que ficaram danificadas.
Segundo o autarca, a Câmara iniciou as reparações logo após o mau tempo, recorrendo ao orçamento municipal e ao contrato de manutenção de estradas, ao qual será agora acrescentado um procedimento paralelo por ajuste direto, permitido pelas medidas excecionais anunciadas pelo Governo.
O presidente da Câmara de Santarém criticou, por outro lado, as afirmações recentes do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que disse que o processo de apoios à reconstrução das casas afetadas pelo mau tempo “não está a correr bem”, responsabilizando os municípios pela demora na avaliação dos prejuízos.
João Leite considerou que as críticas do ministro revelam “total desconhecimento” sobre o esforço das autarquias na mobilização de meios para dar resposta rápida aos pedidos de apoio da população.
Em Santarém, revelou, o município já analisou praticamente todos os processos recebidos, restando apenas “dois ou três” por validar entre mais de 160 candidaturas.
O autarca reconheceu, contudo, que o Governo teve a capacidade de criar “uma medida célere” de apoio às famílias afetadas, admitindo não se recordar de um mecanismo de resposta tão rápido perante uma catástrofe.
Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados. Mais de metade das mortes foram registadas em trabalhos de recuperação.
Os temporais, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos de milhares de milhões de euros.
As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.
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