Ana Margarida de Brito Pedroso falava na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), para apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.
Em resposta aos deputados, a responsável insistiu que não compete à secretaria-geral fazer divulgações de pré-avisos de greve, mas apenas fazer a recolha estatística dos trabalhadores em situação de ausência ao trabalho por causa da greve.
No âmbito das suas atribuições, a secretaria-geral “só recolhe informação estatística” dos trabalhadores em situação de ausência, afirmou a responsável, acrescentando: “Só temos responsabilidades em termos de recursos humanos se forem da secretaria-geral”.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu no seu relatório que o INEM não foi informado dos pré-avisos das greves gerais que decorreram em 31 de outubro e 4 de novembro (convocadas pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, apesar de terem sido enviados pelos sindicatos para o Ministério da Saúde. No dia 04 de novembro de 2024, a greve geral coincidiu com a greve ao trabalho extraordinário que tinha sido convocada pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência-Pré-Hospitalar.
Sobre o facto de o INEM não ter tido atempadamente conhecimento de uma das greves que decorreram em simultâneo, disse que se a paralisação foi convocada de forma correta, “o sindicato ou deu conhecimento direto ou publicitou de forma idónea” e, aí, “o INEM tem de ter mecanismos para conhecer esses pré-avisos”.
“Não há um terceiro interveniente que tenha obrigação legal de transmitir o pré-aviso do greve”, sublinhou a responsável, que perante a insistência dos deputados afirmou: “só posso praticar atos que a lei diz”.
Recusando o papel de “bode expiatório”, disse que enquanto cidadã e enquanto secretária-geral do Ministério da Saúde fez “exatamente o que lhe competia e lembrou que nunca houve discordância da parte da tutela em relação a esta matéria.
Questionada sobre se achava difícil que o INEM não tivesse conhecimento da greve, afirmou: “Não quero fazer insinuações injustas, mas o próprio inspetor-geral da Saúde admite no relatório que a greve era do conhecimento publico”.
“A greve era pública (…). O INEM perante três greves simultâneas agiu em relação a duas delas. Não era expectável que não agisse relativamente a esta”, acrescentou.
Disse ter recebido a informação da greve também reencaminhada pelo gabinete ministerial e sublinhou que a mesma informação foi enviada para a ACSS (que gere os recursos humanos) e a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“O INEM integra o SNS”, lembrou, acrescentando: “Presumo que todos partimos do princípio de que ou greve estava corretamente convocada e o inem tinha de ter conhecimento direto e próprio, senão, a greve era ilegal”.
Ana Margarida de Brito Pedroso foi ainda questionada sobre a quem imputaria a responsabilidade pela não definição de serviços mínimos na greve geral que abrangeu os técnicos de emergência pré-hospitalar.
Em resposta, aludiu a um parecer da ACSS sobre os contornos legais da greve que refere que a paralisação terá sido devidamente convocada e insistiu: “se estava, teria de ser a instituição visada a acautelar os serviços mínimos, se não estivessem definidos em instrumento de regulação coletiva de trabalho”.
Durante as greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar, entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024, registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
A CPI pretende apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM e o foco inclui a atuação do instituto durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024.
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