Por falta de acordo na UE, a partir desta sexta-feira, as plataformas digitais como Facebook, Messenger, WhatsApp e Instagram deixam de poder detetar e reportar material de abuso sexual infantil que circula online. Esta falha surge na mesma altura em que vários países europeus, incluindo Portugal, se preparam para limitar o acesso a redes sociais a menores de idade.
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3 de abril, o dia em que dezenas de milhões de conteúdos de abuso sexual infantil voltam a poder circular nas redes sociais sem qualquer controlo na União Europeia (UE).
Um regime temporário criado em 2021 permitia às grandes empresas como a Meta, Google ou o TikTok contornar as regras de privacidade das mensagens privadas e detetar conteúdos ilegais de exploração de menores.
Cinco anos depois, com o fim deste regime, as plataformas estão, na verdade, proibidas de rastrear e denunciar imagens ou conversas com este tipo de conteúdos, porque o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu não chegaram a acordo.
É o alegado impasse entre a proteção das crianças e a defesa da privacidade. Ao mesmo tempo que a União Europeia parece dar um passo atrás na defesa dos direitos das crianças, há cada vez mais países que querem tirar as crianças e os jovens das redes sociais para as proteger.
A preocupação com o bullying na internet e os riscos para a saúde mental levaram o governo francês a avançar com a proibição das redes sociais para menores de 15 anos. A Dinamarca vai fazer o mesmo, embora deixe nas mãos dos pais a decisão de autorizar o uso a partir dos 13 anos.
A Polónia, além de proibir o uso, quer responsabilizar as plataformas por falhas na hora de verificar a idade. Este ano, o governo espanhol apresentou uma série de medidas para tornar a vida dos jovens no mundo digital mais segura. Vai proibir o acesso a menores de 16 anos e Portugal tomou a mesma decisão.
