“Tentamos aplicar um conjunto de medidas transversais a toda a população”, afirmou hoje à Lusa Jorge Mata Pires, presidente da Câmara de Valpaços, no distrito de Vila Real.
O autarca justificou o pacote, orçado em 250 mil euros, com a subida dos preços do petróleo e da energia, resultante da guerra no Médio Oriente e do condicionamento no estreito de Ormuz, que tem provocado impactos significativos no custo de vida das famílias e na atividade das empresas, gerando, também, maior pressão sobre a economia local.
Por isso, Jorge Mata Pires propôs um conjunto de medidas de mitigação da crise, aprovado em reunião de câmara, explicando que são ajustadas às possibilidades orçamentais do município e que a aquisição de bens tem de ser feita no concelho.
O pacote de medidas, que vigorará desde 01 de abril até 30 de junho, inclui a isenção de pagamento de refeições escolares para a totalidade dos alunos do agrupamento de escolas, a redução em 50% do tarifário da água, saneamento e resíduos sólidos, nos primeiro e segundo escalões de consumo, para a totalidade dos clientes com contratos do tipo doméstico, e cabazes alimentares às famílias em situação de vulnerabilidade económica.
Prevê uma comparticipação com o aumento da taxa de juro, que tem como limite mensal 50 euros por agregado familiar e corresponde a 50% do aumento do juro em relação à prestação paga em março, um apoio dirigido a famílias residentes no concelho, com crédito à habitação própria e permanente sobre imóveis localizados também no concelho, mas com condições.
Por exemplo, um agregado familiar com um ou dois elementos terá que ter um rendimento per capita inferior a 14.000 euros, auferido em 2025, enquanto um agregado familiar com mais de quatro elementos terá que obter um rendimento per capita inferior a 5.500 euros.
O município quer ainda atribuir um incentivo ao transporte público, apoiando em 50% a aquisição de bilhete ou passes a quem se desloque num raio de 100 quilómetros do seu domicílio fiscal ou, se superior, com uma justificação médica ou escolar.
No caso de estudantes deslocados, o apoio terá como limite quatro viagens mensais.
Para tentar dinamizar a economia, a autarquia vai isentar do pagamento de taxas devidas pela ocupação de esplanadas, bem como do pagamento de taxas devidas pela ocupação de bancas, lugares de terrado e feiras, neste caso estendendo o apoio até 31 de dezembro.
Até ao final de junho, os clientes com contratos do tipo comércio/indústria e com consumo efetivo de água beneficiarão de uma redução em 50% do tarifário da água, saneamento e resíduos sólidos, para o primeiro e segundo escalões de consumo.
Para o setor social e bombeiros, a câmara vai avançar com uma comparticipação nos gastos com a aquisição de combustíveis, até ao final deste semestre.
No caso das seis Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho, a comparticipação com os combustíveis corresponde a cinco cêntimos por litro, desde que o preço do combustível seja superior em mais de 10 cêntimos relativamente ao preço médio registado na semana de 02 a 06 de março, e tem como limite 50 euros mensais por viatura e 10.000 euros por instituição.
Está ainda prevista uma comparticipação em 20% nos gastos com a aquisição de bens alimentares quando adquiridos a produtores e/ou comerciantes locais, e tem como limite 20 euros mensais por utente e 10.000 euros por instituição.
Para as duas corporações de bombeiros, o apoio nos combustíveis é idêntico, mas tem como limite 100 euros mensais por viatura e 10.000 euros por instituição, estando ainda prevista uma comparticipação com os gastos relacionados com a reparação de viaturas afetas ao socorro.
As medidas serão reavaliadas no final do período.
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