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A lei de amnistia, aprovada e promulgada esta semana, prevê a libertação gradual dos detidos, embora especialistas questionem o seu alcance, uma vez que não cobre integralmente o período de 1999 a 2026 e exclui casos considerados terroristas.
Juan Carlos Hernandez
O presidente do parlamento venezuelano, Jorge Rodríguez, afirmou, este sábado, que pelo menos 80 presos políticos foram libertados no âmbito da amnistia concedida a 379 pessoas.
“Hoje, ocorreram 80 libertações” em Caracas, afirmou Rodríguez em declarações à agência de notícias France-Presse, após a Justiça venezuelana ter concedido a liberdade a 379 presos políticos na sequência da aprovação desta lei de amnistia.
Esta medida foi prometida pelo Governo interino após a captura do ex-Presidente Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.
Essas pessoas “devem ser libertadas entre esta noite e amanhã de manhã [domingo]”, anunciou o deputado Jorge Arreaza, numa entrevista televisiva, precisando que “o Ministério Público enviou aos tribunais competentes pedidos de amnistia”.
Esta lei, aprovada pelos deputados e promulgada na quinta-feira, foi prometida sob pressão dos Estados Unidos pela Presidente interina Delcy Rodriguez, que assumiu o poder após a captura de Maduro durante uma operação militar norte-americana em 03 de janeiro.
Medida não cobre período de 1999 a 2026
No entanto, vários especialistas questionam o seu alcance: centenas de detidos, como polícias e militares envolvidos em atividades consideradas terroristas, podem ficar excluídos.
A medida não cobre inteiramente o período de 1999 a 2026, das presidências de Hugo Chávez (1999-2013) e do seu sucessor Nicolás Maduro, uma vez que a lei se refere a 13 períodos específicos.
Nos arredores das prisões, muitos familiares de presos políticos aguardam há semanas a potencial libertação dos seus entes queridos.
Mais de 440 políticos foram libertados
Na sexta-feira, a organização não governamental (ONG) Foro Penal, que lidera a defesa de presos políticos na Venezuela, disse que 448 presos políticos foram libertados desde que o Governo interino anunciou as libertações condicionais no início de Janeiro, mas quase 650 outros permanecem na prisão.
A ONG informou que apresentará uma lista de 232 casos com “graves violações aos direitos humanos” para que sejam incluídos na lei de amnistia.
O vice-presidente da Foro Penal, Gonzalo Himiob, lembrou que Delcy Rodríguez pediu na quinta-feira à comissão de acompanhamento e ao programa de convivência democrática, criado em janeiro, para rever casos “não contemplados” na amnistia.
A Foro Penal estima que, pelo menos, 400 presos políticos possam continuar presos e excluídos da amnistia, enquanto outros 300 seriam incluídos, embora reconheça que depende da aplicação da legislação.
