“Rejeitado”. É assim, em vermelho, que o Grupo Municipal do Chega de Oeiras anuncia nas redes sociais que a proposta de recomendação apresentada pelo partido para instalar sistemas de videovigilância nas escolas do concelho foi chumbada. É verdade que a proposta foi rejeitada com 31 votos contra? A SIC Verifica.
A publicação do Grupo Municipal do Chega em Oeiras, feita no Instagram, é clara: a proposta de recomendação pela implementação de sistemas de videovigilância nas escolas do concelho foi rejeitada.
Ressalva ainda que apenas o Chega votou a favor, com votos contra de Isaltino INOV, PS, Evoluir Oeiras, PCP, PAN e abstenção da Iniciativa Liberal.
“Os Deputados Municipais do CHEGA apresentaram, na última sessão plenária da Assembleia Municipal de Oeiras, uma proposta de recomendação para a implementação de sistemas de videovigilância nas escolas e no qual foi chumbada. A iniciativa visava reforçar a segurança da comunidade escolar e promover um ambiente mais protegido para alunos, professores e funcionários”, lê-se na legenda.
Os comentários não tardaram a surgir, com muitas pessoas a lamentar o desfecho da votação, outras a considerar que era “uma medida simples”, mas “muito necessária”.
Comentários na publicação do Instagram do Partido Chega – Oeiras
Proposta foi rejeitada?
A proposta de recomendação para a implementação de sistemas de videovigilância nas escolas foi chumbada pela maioria, com 31 votos contra, na Sessão Extraordinária n.º 07/2026 da Assembleia Municipal de Oeiras, realizada no passado dia 17 março, segundo o Edital N.º15/2026.
Contra estiveram o INOV25, o PS, a CDU, o PAN, o Inovar União Algés, o Inovar Barcarena, o Inovar Carnaxide e Queijas, o Inovar União Oeiras e o Inovar Porto Salvo, enquanto a Iniciativa Liberal (IL) se absteve e o Chega votou a favor.
O partido de André Ventura justificou a proposta com base em situações recentes de bullying em escolas do concelho, que teriam evidenciado riscos para a comunidade escolar.
O partido explicou que a medida visa o reforço da segurança das comunidades escolares, sublinhando que “a segurança escolar não pode depender (…) da inexistência de instrumentos que permitam confirmar, de forma inequívoca, o que efetivamente ocorreu”.
Em resposta, durante a Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Oeiras, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, esclareceu que o “alargamento massivo de videovigilância nas escolas não é, neste momento, um problema que mereça discussão na Assembleia”, uma vez que não foram registadas “situações ou eventos anormais” nas instituições, além dos casos habituais, referindo-se, por exemplo ao bullying.
“As nossas escolas vivem na normalidade. As escolas devem ser, em primeiro lugar, as instituições a chamar a atenção e a alertar a Câmara Municipal daquilo que a Câmara Municipal possa fazer no sentido de criar melhores condições de segurança quando esses problemas realmente se colocam”, começou por dizer Isaltino Morais (assistir ao partido a partir do minuto 51:20 do vídeo abaixo).
“O alargamento massivo de videovigilância nas escolas não me parece que seja, neste momento, um problema que mereça discussão aqui na Assembleia Municipal, porque não conheço nenhuma situação ou evento anormal nas nossas escolas, para além daquilo que sempre aconteceu”, exemplificando os casos bullying”, acrescentou o presidente da Câmara Municipal de Oeiras.
Em declarações ao SIC Verifica, Francisco O’Neill, presidente de bancada na Assembleia Municipal de Oeiras pelo partido Chega, explicou que colocar câmaras de vigilância nas portas das escolas se trataria de uma “medida preventiva” que ajudaria a PSP e o Ministério Público a resolver investigações a casos como “agressões”, situações de “bullying”, “venda de droga” ou até “raptos”.
“Não há qualquer violação legal ou qualquer situação de perseguição das crianças. Portanto, é uma medida preventiva que não devassa a vida privada de nenhum aluno, era mesmo para a segurança”, salientou.
De acordo com a proposta da recomendação, a implementação destes sistemas de videovigilância prevê uma “delimitação estrita das zonas de captação”, limitando a recolha de imagens exclusivamente às entradas e saídas dos estabelecimentos de ensino, bem como aos acessos e perímetros exteriores dos recintos escolares.
Fica expressamente proibida a instalação de câmaras em “espaços de privacidade”, incluindo salas de aula, espaços pedagógicos, casas de banho, vestiários ou “quaisquer outros locais onde exista uma expectativa legítima de privacidade por parte de alunos, docentes ou trabalhadores não docentes”.
Os sistemas deverão captar apenas imagens, sem som, garantindo que a vigilância se restrinja às áreas exteriores e de acesso aos estabelecimentos de ensino.
Para percebermos o outro lado da questão, a SIC contactou o PS Oeiras. Alexandra Tavares de Moura, líder de bancada do partido na Assembleia Municipal de Oeiras, explicou que o voto foi contra a proposta do Chega devido ao seu alcance e implicações.
Segundo Alexandra Tavares de Moura, “o Chega pretende, a coberto de uma narrativa de protecionismo paternalista, encontrar formas de pôr em causa o funcionamento da democracia”.
A SIC Verifica que é…
A proposta do Chega para instalar câmaras de videovigilância nas escolas de Oeiras foi rejeitada na Assembleia Municipal, com 31 votos contra, três a favor e duas abstenções. O presidente da Câmara, Isaltino Morais, afirmou que não há “situações ou eventos anormais” que justifiquem a medida.
