As vítimas de abusos sexuais no seio da Igreja Católica dizem que estão a ser alvo de coação e chantagem por parte da instituição. A Conferência Episcopal Portuguesa está a exigir que renunciem a qualquer outra ação na justiça.
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As cartas com a justificação da compensação financeira estão a ser recebidas pelas vítimas dos abusos sexuais na Igreja Católica. Mas é o documento anexo, enviado pela Conferência Episcopal Portuguesa, que está a causar indignação.
O Termo de Recebimento afirma que “o respetivo montante foi fixado em caráter definitivo” e exige que as vítimas renunciem a qualquer reclamação futura, judicial ou extrajudicial, “renunciando a qualquer reclamação futura, judicial ou extrajudicial”.
Entre as seis alíneas desta espécie de contrato, há uma que afirma que “caso a Conferência Episcopal Portuguesa ou qualquer instituição relacionada com a Igreja Católica venha a ser ressarcida (…) por qualquer quantia paga pelo responsável pelo abuso, tal montante reverterá exclusivamente para a entidade que o receber”.
Para receberem a indemnização, as vítimas não têm alternativa senão assinarem o Termo de Recebimento. Cada uma das vítimas de abusos sexuais irá receber entre nove a 45 mil euros. No total, a Igreja Católica vai pagar um milhão e 600 mil euros.
