A Polícia de Segurança Pública (PSP) levou a cabo uma ação de fiscalização, no dia 16 de abril, que culminou com a apreensão de mais de 70 maços de tabaco, em diversos estabelecimentos comerciais de Algés e Linda-a-Velha, no concelho de Oeiras.
Em concreto, as autoridades apreenderam 38 maços de tabaco e 33 maços de tabaco aquecido, de acordo com um comunicado endereçado este sábado às redações.
“No decurso das ações de fiscalização, foi possível apurar que os produtos em causa se encontravam à venda com estampilhas fiscais inválidas, bem como a preços divergentes dos legalmente tabelados, em violação da legislação em vigor”, adiantou a PSP, na mesma nota.
O valor estimado dos artigos ascende a 355 euros, tendo as autoridades levantados os respetivos autos de notícia por contraordenação.
A PSP recordou ainda que “a comercialização de produtos de tabaco está sujeita a regras específicas, designadamente no que respeita à aposição de estampilhas fiscais válidas e ao cumprimento dos preços legalmente definidos”, tendo apelado “ao cumprimento da legislação aplicável”.
“A PSP continuará a desenvolver ações de fiscalização com vista à prevenção e repressão de ilícitos desta natureza, contribuindo para a defesa da legalidade e proteção dos consumidores”, realçou.
Esta foi uma ação do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Oeiras, na União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada.
