“Forneci instruções ao inspetor-geral e a todos para que a ação disciplinar possa ser exercida no mais curto espaço de tempo possível porque estes comportamentos têm que ser extirpados da nossa atividade”, disse Luís Neves no parlamento.
O ministro disse que também deu instrução idêntica às inspeções das duas forças de segurança, sublinhando que uma esquadra da PSP e um posto da GNR “têm que ser um porto de abrigo para o cidadão”.
Depois de uma audição durante cerca de quatro horas na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a política geral do ministério, Luís Neves foi ouvido na mesma comissão sobre três requerimentos apresentados pelo PS (operação policial realizada em dezembro de 2024 na rua do Benformoso em Lisboa), PS e Bloco de Esquerda (violência policial na esquadra do Rato em Lisboa) e PSD (incidente ocorrido na manifestação “Marcha pela Vida”).
O governante deu conta que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) está com “uma dificuldade imensa” em recrutar pessoas, designadamente magistrados.
“Uma das primeiras ações que tive, porque estamos com um défice relativamente a juristas, foi procurar encontrar processos, alguns deles muito antigos, e com problemas de prescrição, de tudo o que é expulsões por comportamentos indignos nas forças. Eu devo ter assinado algumas dezenas de propostas de expulsão e estamos a falar de coisas muito antigas”, disse, considerando “absolutamente inconcebível” a manutenção ao serviço de polícias que “violaram de uma forma grosseira e grave a lei”.
Luís Neves afirmou que casos de violência policial ou de discirminação entre os elementos da PSP e GNR são “atos isolados”, frisando que “têm que ser identificados e punidos enquanto tal”, mas garantiu que “não há de facto um ‘modus operandi’ generalizado das duas forças policiais”.
Manifestando total confiança na PSP e GNR, o governante considerou que é “absolutamente inqualificável ser forte com os fracos e fraco com os fortes”.
Referindo-se ao caso da esquadra do Rato, em que nove polícias estão em prisão preventiva por suspeitas de tortura grave, violação consumada e tentada, abuso de poder, detenção de arma proibida, ofensas à integridade física graves e qualificadas, Luís Neves disse que “um cidadão – independentemente da sua condição social, de solidão, de abandono, de vulnerabilidade, de ser um imigrante que não conhece a lei – deve ser tratado da forma absolutamente contrária, ou seja, com uma visão humanista”.
Sobre a operação da PSP na rua do Benformoso em dezembro de 2024, em que dezenas de pessoas, maioritariamente imigrantes, foram colocadas contra a parede de mãos no ar durante as revistas, o ministro disse que “há ensinamentos” que se tiraram daquela fiscalização e sublinhou que “é sempre constrangedor para quem está encostado da forma como estava e estar a ser filmado”.
“Há ensinamentos a tirar deste tipo de operações. Portanto, todos, e não é preciso sermos ingénuos, sabíamos que uma operação feita naquela zona, àquela hora, que a maior parte dos cidadãos não eram portugueses. Todas as operações têm que ter o princípio de adequação, proporcionalidade e intensidade, que a tiveram”, disse, realçando que a operação teve suporte legal.
No entanto, sustentou que está “absolutamente convencido que hoje essa operação podia ser feita de forma diferente”.
Luís Neves garantiu ainda aos deputados que, enquanto diretor da Polícia Judiciária, nunca se sentiu pressionado pelo Governo para fazer esta ou aquela ação policial, acontecendo o mesmo com os responsáveis das outras polícias.
“A decisão operacional é de cada comandante, de cada diretor nacional, que decide onde é que vai, como é que vai, por isso a responsabilidade é de cada instituição”, disse.
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