Na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Anabela Barata disse que apenas recebeu “um aviso de que iria ser enviado um pré-aviso”, documento que, sublinhou, não desencadeava qualquer procedimento formal.
“A questão do conhecimento do pré-aviso, de facto, ele não entrou no nosso gabinete. Isso posso afirmar com toda a certeza. Eu não tive conhecimento do pré-aviso. O que tive foi conhecimento de um aviso do pré-aviso. Só informo a secretária de Estado de factos, não de intenções”, declarou.
Anabela Barata explicou que, perante esse aviso preliminar, encaminhou o documento para os adjuntos responsáveis pelas negociações sindicais, mas não informou Cristina Vaz Tomé, justificando que o gabinete só reportava acontecimentos efetivos.
“Eu não informei a secretária de Estado desta intenção, porque só informo factos, não intenções”, reiterou.
A ex-chefe de gabinete insistiu que não havia motivo para acionar procedimentos internos enquanto o pré-aviso formal não chegasse.
“Eu não ia pôr o meu gabinete a trabalhar sobre um aviso do pré-aviso”, referiu, precisando que “as informações que chegavam ao gabinete eram despachadas no próprio dia”.
Anabela Barata indicou ainda que todos os ‘emails’ institucionais são rececionados e referenciados pelo serviço de apoio do Ministério, que centraliza as entradas documentais.
“O ‘email’ do gabinete é rececionado e referenciado pelo apoio. É o apoio que dá a entrada institucional dos documentos”, lembrou.
Os deputados confrontaram Anabela Barata com documentação que, segundo afirmaram, prova que o pré-aviso de greve foi enviado ao gabinete e que existem “recibos de leitura” associados.
A ex-chefe de gabinete manteve a sua posição, dizendo que apenas teve acesso a “um ofício a dizer que iriam enviar um pré-aviso”.
Na passada quinta-feira, Cristina Vaz Tomé disse que não recebeu qualquer comunicação formal sobre pré-avisos da greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar e que o sindicato não a contactou para definir serviços mínimos.
“Não fui informada, não tive informação sobre os pré-avisos de greve. Não fui contactada pelo presidente [do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH)]”, afirmou.
Na CPI ao INEM, Cristina Vaz Tomé reiterou que o STEPH “nunca a contactou” para discutir a necessidade de serviços mínimos e que só teve conhecimento da greve dos TEPH quando regressou do Brasil, em 02 de novembro, apesar de o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) indicar que o aviso prévio foi enviado aos gabinetes ministeriais – incluindo o seu – no dia 09 de outubro de 2024.
No início dos trabalhos, a CPI aprovou por unanimidade o pedido do sindicato dos TEPH para uma nova audição.
Durante as greves dos TEPH, entre 30 de outubro e 04 de novembro de 2024, registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.
O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.
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