A Amnistia Internacional considerou no seu relatório anual, publicado esta terça-feira, que Portugal violou o direito internacional ao facilitar a transferência de armas para Israel, com da Base das Lajes.
No documento é referido que “o Governo português reconheceu que, pelo menos, três caças F-35, vendidos a Israel pelos EUA, foram autorizados a fazer escala na Base Aérea das Lajes, nos Açores, em abril”.
A autorização, considerou a organização, “facilitou a transferência de armas para Israel”, violando não só as “obrigações de Portugal ao abrigo do Tratado sobre o Comércio de Armas” como também o próprio “direito internacional humanitário”.
Uso das Lajes cumpre “critérios”, garante Rangel
A acusação é rejeitada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros praticamente desde o início da guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão, a 28 de fevereiro.
Paulo Rangel defendeu, desde o primeiro momento, que o uso da Base das Lajes pelos Estados Unidos não violou qualquer norma, afirmando que “tudo foi feito de acordo com o que todos os governos portugueses fazem” e que, em momento algum, antes do ataque, Portugal soube que se preparava uma ofensiva contra o Irão.
Após o ataque, “foi organizada uma resposta aos Estados Unidos, que foi uma autorização condicional para o uso da Base, que tem três condicionantes”: Primeira é que “só pode ser utilizada em caso de resposta, ou seja, de retaliação a um ataque”; segunda “tem de obedecer ao princípio da necessidade e proporcionalidade” e a terceira é que “só pode visar alvos de natureza militar”.
“O que fizemos foi justamente impor os critérios do Direito internacional”, garantiu Paulo Rangel durante uma audição na comissão de Assuntos Europeus.
E recordou ainda que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já afirmou perante o parlamento que Portugal “não acompanha, não subscreve e não está envolvido nesta operação. E esta declaração não mudou”.
A semana passada, a Amnistia Internacional já tinha endereçado um pedido ao Governo para que interditasse o uso da Base das Lajes aos Estados Unidos.
“Portugal pode estar a violar os seus compromissos internacionais, ao permitir reiteradamente a utilização da base das Lajes para qualquer operação militar, direta ou indiretamente relacionada com os ataques verificados, sem que o Governo português consiga assegurar que não foram cometidos crimes com o uso das aeronaves e do material que passou pela ilha Terceira, nos Açores”, argumentou a organização.
