Durante uma comissão parlamentar, esta terça-feira, o ministro da Administração Interna deixou uma série de promessas e ambições para o futuro das forças de segurança em Portugal: desde a “inflexibilidade” para quem cometer comportamentos desviantes a um novo modelo de gestão, que visa colocar mais polícias na rua. O que disse Luís Neves?
Comportamentos dolosos? “Serei inflexível”
Foi durante a Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que Luís Neves, empossado há já cerca de dois meses, garantiu que vai ser “absolutamente inflexível” com qualquer comportamento das forças de segurança que fosse contra a lei.
“Do ponto de vista da tutela política, neste caso sou eu, serei absolutamente inflexível para comportamentos dolosos”, afirmou, notando que desde que chegou ao cargo já assinou “inúmeros despachos, alguns com muitos anos, de expulsão de membros das forças de segurança”.
Para além disso, o ministro da Administração Interna afirmou ainda ter dado “instruções ao inspetor-geral e a todos para que a ação disciplinar” quanto às forças de segurança “possa ser exercida no mais curto de espaço possível”: “Estes comportamentos têm que ser extirpados da nossa atividade”.
“Uma das primeiras ações que tive, porque estamos com um défice relativamente a juristas, foi procurar encontrar processos, alguns deles muito antigos, e com problemas de prescrição, de tudo o que é expulsões por comportamentos indignos nas forças. Eu devo ter assinado algumas dezenas de propostas de expulsão e estamos a falar de coisas muito antigas”, disse, considerando “absolutamente inconcebível” a manutenção ao serviço de polícias que “violaram de uma forma grosseira e grave a lei”.
Luís Neves afirmou que casos de violência policial ou de discriminação entre os elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR) são “atos isolados”, frisando que “têm que ser identificados e punidos enquanto tal”, mas garantiu que “não há de facto um ‘modus operandi’ generalizado das duas forças policiais”.
Manifestando total confiança na PSP e GNR, o governante considerou que é “absolutamente inqualificável ser forte com os fracos e fraco com os fortes”.
Brigada de Trânsito terá 1.300 operacionais (numa fase inicial)
Já quanto à Brigada de Trânsito (BT) da GNR, Luís Neves adiantou que “na fase inicial” os membros da BT e os atualmente afetos à área de trânsito “vão ser mais ou menos os mesmos”, cerca de 1.300.
“O que está em causa é um comando único que permite do ponto de vista da hierarquia e da disciplina ter uma visão unificada”, disse, realçando que o comando-geral da GNR vai ainda apresentar um plano.
O ministro sublinhou que com “a extinção da Brigada de Trânsito, em 2007, perdeu-se uma componente fundamental da fiscalização contínua, especializada e orientada para o risco”.
Luís Neves quer retirar PSP da administração para os pôr na rua
Durante a mesma comissão, que teve uma duração de cerca de quatro horas, Luís Neves revelou também que está a ser ponderado um novo modelo de gestão, nomeadamente da PSP, que visa substituir os agentes em cargos administrativos, para que estes possam estar na rua, em patrulha.
“Estamos a trabalhar num melhor modelo de gestão de recursos disponíveis no sistema de segurança. Solicitei à PSP um levantamento de todos os polícias que estão em funções administrativas para vermos o que é possível aqui nesta área fazer e substituir a médio prazo por elementos não policiais”, adiantou.
E frisou: “Os polícias são para estar na rua e para cumprir a sua missão. As tarefas administrativas podem ser cumpridas por outros”.
O governante avançou ainda que está em curso um plano de reorganização da PSP na área metropolitana de Lisboa “com o objetivo de retirar mais polícias para funções de patrulhamento e proximidade nas ruas”.
900 polícias entram em pré-aposentação este ano
Contudo, referiu também que há “cerca de 900 polícias”, cujas pré-aposentações já foram autorizadas por si e que deverão sair da PSP ainda este ano.
Para colmatar essas saídas há um curso de agentes que termina em maio, e que confere 600 novos agentes à força policial, seguido de um outro que pretende formar 800 novos polícias.
“A nossa previsão é voltarmos a ter um saldo positivo, pela primeira vez em mais de década e meia, entre entradas e saídas”, precisou.
“Fim” do recrutamento exclusivo de polícias municipais à PSP
Luís Neves teve também uma palavra a deixar sobre as polícias municipais de Lisboa e do Porto, afirmando que pretende pôr “um fim” ao recrutamento exclusivo destas forças a partir da PSP.
“Nós, Governo, eu, ministro da Administração Interna, penso maduramente que no futuro o exclusivo de dar meios da PSP à Polícia Municipal de Lisboa e do Porto tenha um fim”, começou por dizer. “Se fosse presidente de uma destas câmaras, seria eu próprio a recrutar com uma carreira própria, ter capacidade de disciplina e por isso quero dizer muito tranquilamente que já falei com ambos a este propósito e por isso talvez num futuro muito próximo sejam eles próprios a criar, a recrutar as suas próprias estruturas”, acrescentou.
Luís Neves tomou posse a 23 de fevereiro deste ano, após a Maria Lúcia Amaral se demitir do cargo. Até à data, o atual ministro era Diretor Nacional da Polícia Judiciária, saindo do cargo para se juntar ao Governo de Luís Montenegro.
