O primeiro-ministro regressa, nesta quarta-feira, ao Parlamento para um debate quinzenal em que a oposição deverá lançar assuntos como a revisão das leis laborais, a atual conjuntura internacional e a inflação, e a relação do Governo com os jornalistas.
António Cotrim/LUSA
A primeira intervenção do debate quinzenal caberá à Iniciativa Liberal, partido que tem pressionado Luís Montenegro para levar já ao parlamento a reforma da legislação laboral, tendo em vista a sua flexibilização, e acusa o executivo PSD/CDS de privilegiar “a propaganda” na sua ação, embora sem criticar o contrato assinado pelo Governo com a empresa NewsWhip na área da comunicação.
Um contrato que o PS quer que seja tornado público e enviado à Assembleia da República e que suspeita poder servir para o Governo “monitorizar” a atividade dos jornalistas.
Além desta questão relacionada com a liberdade de imprensa, os socialistas têm responsabilizado PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal pelo progressivo aumento do custo de vida ao chumbarem as suas iniciativas que “visavam a adoção de medidas de mitigação em relação aos efeitos da inflação”.
No domingo, na Maia, onde fez um balanço de dois anos de Governo, o primeiro-ministro contrariou esta tese do PS e contrapôs que o país está agora melhor.
“O Portugal de 2026 não é o mesmo que era em 2024. Há dois anos vínhamos de oito anos de desinvestimento constante nos serviços públicos e de uma estratégia orçamental onde os resultados eram alcançados, sobretudo, à conta de mais impostos e maior contenção no investimento público. Hoje, temos impostos, eu não vou dizer mínimos, mas em mínimos face àquilo que eram e serviços máximos face àquilo que tínhamos em 2024”, sustentou Luís Montenegro.
PM diz que revisão da legislação laboral está na reta final entre parceiros sociais
Em matéria de revisão das leis laborais, está marcada uma nova reunião da concertação social para quinta-feira. Mas o primeiro-ministro já sinalizou que este processo se encontra na fase final entre os parceiros sociais.
Na quinta-feira, deixou um aviso: “Não vale a pena termos uma expectativa de prolongamento grande deste processo. O que podemos esperar – e é aquilo que espero também – é que nos próximos dias se possam afinar posições e se possam tomar as devidas decisões”, afirmou.
Na alusão indireta ao facto de a UGT continuar a recusar a atual versão do documento do Governo, o primeiro-ministro disse que o processo negocial com os parceiros sociais ainda decorre.
“Mas vamos terminar em breve e o Governo tomará uma decisão final sobre a proposta a enviar ao parlamento. Depois, o parlamento decidirá e o Presidente da República [António José Seguro] terá a sua intervenção no procedimento legislativo mais à frente”, disse.
O Presidente da República, por sua vez, na sexta-feira passada, anunciou que “muito brevemente” vai reunir-se com os parceiros sociais e assegurou que tem estado a acompanhar a evolução de todo o processo referente à lei laboral.
As “linhas vermelhas” de Ventura; Livre, BE e PCP em oposição ao Governo
Ainda sobre as alterações ao código do trabalho, tal como a Iniciativa Liberal, também o presidente do Chega, André Ventura, quer que o Governo leve já a sua proposta ao parlamento, tendo colocado cinco condições para a viabilizar.
Como “linhas vermelhas”, André Ventura exige que a proposta pelo Governo “não prejudique as mães trabalhadoras, não incentive despedimentos discricionários, reveja as licenças de maternidade e a remuneração do trabalho por turnos, e assegure uma legislação laboral “flexível, mas não (…) selvagem”.
Em declarações à agência Lusa, no domingo, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, prometeu confrontar o primeiro-ministro, no parlamento, com a questão do “pacote anti laboral”.
Na quarta-feira, no parlamento, segundo o secretário-geral do PCP, “esta contradição vai ter de ser exposta” no debate.
