“Há coisas que devem ser feitas com fundos europeus, os centros de meios aéreos, as bases de apoio tático, as bases de apoio logístico, essas são as coisas importantes que o país tem de ter, tem de investir e que deve ir buscar à União Europeia e aos fundos comunitários (…) mas isto [kits], em relação aos chamados milhões, são trocos”, disse Carlos Mourato Nunes, presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) entre novembro de 2017 e novembro de 2020, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos Negócios dos Incêndios Rurais.
Mourato Nunes respondia ao deputado do Chega Eliseu Neves sobre as adjudicações diretas feitas pela ANEPC e os milhões gastos em material que “não serve para nada”.
Esclarecendo que não pode falar sobre o processo judicial em curso devido ao dever de reserva, o antigo presidente da ANEPC afirmou que “foram respeitados todos os normativos” e que o programa “Aldeia Segura – Pessoas Seguras”, cofinanciado por fundos europeus, correspondia a uma resolução do Conselho de Ministros que referia que as aquisições podiam ser feitas por ajuste direto e que dispensavam de concurso público tendo em conta a urgência.
“A Autoridade sempre que possível faz consulta a mais do que uma entidade independentemente da resolução do Conselho de Ministros lhe permitir o ajuste direto”, disse, frisando que o programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” está “bem concebido e funciona” e os materiais adquiridos e que fazem parte do ‘kit’ são “úteis, servem e não estão postos em causa”.
Aos deputados, Mourato Nunes, que foi também comandante-geral da GNR entre 2023 e 2008, sustentou que todo o material, designadamente sinalética, os locais de reunião e de refúgio, os coletes dos oficiais de segurança, funciona e sublinhou que as golas não eram material de proteção individual para combater incêndios, eram material de merchandising, tal como o boné, a caneta e o saco.
“As golas funcionavam e resistiam a 340 graus de temperatura à distância de 30 centímetros. Encarquilhavam, mas não ardiam. O material correspondia. O material cumpre todas as exigências. É preciso ter a coragem e não descredibilizar aquilo que existe, e não explorar uma coisa que não é verdadeira”, sublinhou.
Além de Mourato Nunes, o processo judicial das golas antifumo contam com mais 18 arguidos, nomeadamente o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves.
Em causa neste processo estão alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder, relacionados com a contratação pública e compra de golas de autoproteção no programa “Aldeia Segura – Pessoas Seguras”, lançado na sequência dos incêndios florestais de 2017.
Perante as várias questões dos deputados sobre pressões e negócios ligados aos incêndios rurais, o antigo presidente da ANEPC afirmou não ter conhecimento, sublinhando que “até existir uma prova e uma evidência” estas suspeitas “não passam de uma perceção”.
A Comissão Parlamentar de Inquérito aos negócios dos incêndios florestais, imposta pelo Chega, pretende investigar as causas, a gestão e os eventuais negócios associados aos grandes fogos florestais.
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