O Governo quer permitir que cônjuges de herdeiros possam forçar a venda de imóveis herdados.
José Fernandes
A proposta já deu entrada no Parlamento e já se sabia que previa que um único herdeiro pudesse avançar com a venda ao fim de dois anos sem acordo. Em alguns casos, o processo poderá mesmo avançar sem esperar por esse prazo.
Agora, o Público escreve que essa possibilidade é alargada aos cônjuges, desde que casados em regime de comunhão de bens. O Governo diz que o objetivo é desbloquear heranças que ficam anos sem solução.
Com as novas regras, passa a haver um processo especial de venda de imóveis indivisos: após dois anos da aceitação da herança, se não houver acordo em relação às partilhas, basta um único herdeiro para iniciar o processo de alienação.
Com esta medida, o Governo pretende libertar parte significativa das cerca de 300 mil casas devolutas que existem em Portugal, aumentando a oferta de casas disponíveis no mercado para venda ou arrendamento.
No caso dos terrenos rurais e florestais, há quase três milhões e meio de prédios rústicos ao abandono por falta de entendimento entre herdeiros. Ninguém limpa nem mantém estes terrenos, o que aumenta o risco de incêndio.
