O Governo vai avaliar a redução do limite de velocidade para 30 km/h dentro das localidades. A medida é defendida por especialistas do setor como forma de reduzir a mortalidade nas estradas, mas não reúne consenso.
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No ano passado, 448 pessoas morreram na estrada.
“Estamos muito preocupados“, afirmou o subintendente da PSP, Sérgio Soares, sublinhando que os números não abrandam. Acrescentou que no primeiro trimestre de 2026, em todo o território nacional, se registaram mais acidentes, mais feridos, incluindo mais feridos graves, e 20 mortos entre 1 de janeiro e 31 de março.
A velocidade, o álcool e o uso do telemóvel continuam a ser apontados como principais causas da sinistralidade.
Manuel João Ramos, presidente da Associação de Cidadãos Automobilizados, é há duas décadas uma das principais vozes no combate à sinistralidade rodoviária. Recorda que a filha morreu há cinco anos num desastre trágico no IP5 e afirma que, desde então, passou a encarar esta área como uma missão de vida.
“Eu pensei, quer dizer, morta já está, a tragédia está feita, o stress existe, o luto existe, agora não vou vitimizar-me, vou utilizar a minha revolta e o meu luto para alguma coisa positiva”, afirmou.
Defende um novo Código da Estrada com alterações profundas, incluindo a inversão do ónus da culpa.
“Um automóvel que atropela um peão será sempre culpado até prova em contrário”, explicou, referindo que o modelo já existe na Bélgica, França, Luxemburgo e Holanda.
Para o responsável, é também necessário olhar para as cadeias de responsabilidade e não apenas para a culpa direta do condutor.
O Governo vai criar uma equipa de especialistas para rever o Código da Estrada e reforçar a fiscalização.
“O Código da Estrada atual já não tem nada a ver com o atual ambiente rodoviário que se vive no nosso país”, afirmou Carlos Barbosa, presidente da ACP, defendendo mudanças na legislação.
Uma das medidas em análise é a redução do limite de velocidade para 30 km/h dentro das localidades. No entanto, a proposta não é consensual.
“Não é possível porque a mobilidade da cidade não pode parar com velocidade de 30 km/h. Nos bairros acho que sim, mas há outros sítios em que não. Tem de ser estudado caso a caso”, afirmou Carlos Barbosa.
Também as trotinetes e scooters elétricas levantam preocupações.
“Como é que nós podemos regular zonas 30 numa cidade inteira, com veículos de mobilidade suave a circular a quase 30 km/h, alguns ultrapassando mesmo os 50 ou 60 km/h, e depois os carros terem de cumprir escrupulosamente os 30 km/h?”, questionou Jorge Carvalho da Silva, vice-presidente da AsproCivil.
“É um contrassenso completo, não faz sentido nenhum. E sobretudo porque não há fiscalização. As trotinetes andam onde querem, em cima dos passeios, não respeitam sinais. Enquanto não houver fiscalização a sério, não se pode fazer nada pela segurança rodoviária”, acrescentou Carlos Barbosa.
O Governo avisa que vão ser introduzidas várias mudanças, incluindo mais radares, operações stop sem aviso, agravamento das coimas, maior rapidez nas multas e menos prescrições.
Cerca de 17 anos depois, a Brigada de Trânsito da GNR regressa com ordens para reforçar a fiscalização e aplicar maior rigor aos infratores.
