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Hoje no Jornal da Noite
Meses e meses de negociações e não há acordo para as leis do trabalho. Esta segunda-feira houve mais uma reunião para tentar encontrar um consenso, mas, a não existir acordo, será que vai ser a primeira vez que as reformas laborais avançam sem o apoio dos sindicatos? Este e muitos outros fact checks, a não perder, hoje no Jornal da Noite.
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Após meses de diálogo, a discussão entre Governo e sindicatos sobre a reforma laboral parece ter atingido um impasse negocial quase irrevogável.
Nas redes sociais, adensam-se as críticas ao Governo, a uma ministra considerada “salazarista” e a uma reforma laboral “tão boa, tão boa, que nem a UGT, sindicato mole e flexível, consegue estar de acordo”.
Há também quem alerte que o Executivo liderado por Luís Montenegro “vai tentar fazer passar, na assembleia, um documento contra a vontade dos trabalhadores”.
Em Portugal, existem no passado exemplos de reformas laborais que tenham sido aprovadas sem o aval dos sindicatos?
O papel da concertação social
Em Portugal, as alterações à legislação laboral são muitas vezes discutidas na Comissão Permanente de Concertação Social, que integra Governo, confederações patronais e sindicatos.
Este órgão tem como objetivo promover o diálogo e, idealmente, alcançar acordos tripartidos. No entanto, os pareceres ou acordos de concertação social não são juridicamente vinculativos. Ou seja, o Governo e a Assembleia da República podem avançar com legislação mesmo sem consenso.
Reformas sem acordo
Ao longo das últimas décadas houve diversos momentos em que reformas estruturais avançaram sem o apoio sindical, em particular da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), que historicamente tem adotado posições mais críticas.
Um dos exemplos mais marcantes ocorreu durante o período da assistência financeira da troika, na sequência do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal. Entre 2011 e 2014, o Governo liderado por Pedro Passos Coelho aprovou profundas alterações ao Código do Trabalho – incluindo mudanças nas indemnizações por despedimento, banco de horas e feriados – sem acordo com a CGTP, embora com entendimento parcial com a União Geral de Trabalhadores (UGT) em alguns momentos.
Mais tarde, em 2012, um pacote de medidas laborais negociado novamente negociado no contexto da troika, teve acordo da UGT, mas voltou a ser rejeitado pela CGTP, demonstrando que mesmo quando há acordos parciais, não existe unanimidade sindical.
Importa sublinhar que também houve reformas com base em acordos de concertação social, como algumas revisões durante os governos de António Costa. Ainda assim, mesmo nesses casos, nem sempre todos os sindicatos subscreveram os entendimentos.
A SIC Verifica que é…
Embora a concertação social seja uma prática relevante no sistema político português, já houve alterações à lei laboral aprovadas sem unanimidade na concertação social. No passado, várias reformas foram aprovadas sem acordo sindical total ou até contra a posição das principais centrais.
