Várias mães solteiras afirmam ter perdido o abono de família para crianças e jovens, apesar de ainda precisarem dele, apenas porque fizeram “horas extra” para compor o orçamento familiar, foram morar para casa dos pais por não conseguirem pagar uma renda ou apaixonaram-se e casaram novamente.
Basta uma pequena pesquisa nas redes sociais para perceber que esta é uma situação que atinge muitas famílias monoparentais.
A CNN Portugal divulga hoje três casos: Catarina é uma das visadas. Tem 30 anos e dois filhos, um dos quais com epilepsia.
Trabalhava na Câmara de Torres Novas quando a sua vida deu uma volta. Separou-se do pai dos filhos, que emigrou e deixou de apoiar as crianças, então com 6 e 4 anos.
Catarina teve de passar a suportar tudo sozinha com um com o salário mínimo e a ir “dia sim, dia não” para o Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, devido à condição do filho mais velho. Ainda chegou a arranjar um outro trabalho, para juntar aos 400 euros do abono de família, “mas nem assim dava”, “passou a ser incomportável”.
Por isso, um dia ligou à mãe e pediu para voltar para casa dela, em Setúbal. Usou “o último salário para arranjar uma carrinha” para levar a mobília que tinha na sua residência.
E “tudo mudou”. Desempregada, por ter saído de Torres Novas, contava com o valor do abono para recomeçar a vida com o apoio da mãe. Mas ao juntar-se ao agregado familiar da mãe, recebeu a informação da Segurança Social de que deixaria de receber o apoio, apesar de estar “sem rendimentos” e totalmente dependente da ajuda da progenitora.
“É como se me estivessem a dizer: ‘Se não tens casa, se não tens rendimentos e precisas da tua família então perdes o direito a apoio’, que escolha é essa? Se ficasse na rua mantinha o abono, isto não faz sentido”, afirmou ao canal de televisão.
E Catarina não é caso único. Mónica Tavares, de 45 anos, também se viu “desamparada” ao perder o apoio, sem ter deixado de necessitar dele.
A funcionária municipal, que é mãe solteira de um jovem de 14 anos, decidiu fazer turnos à noite na recolha do lixo para trazer mais algum dinheiro para as poupanças da família. No entanto, o reforço de rendimentos levou-a a perder o abono de família.
“Perguntei à Segurança Social e indicaram-me que, pelos seus cálculos, já não teria acesso”, revela.
Já Carla Carvalho, de 35 anos, perdeu o subsídio “de cento e poucos euros” do filho de nove anos, de quem tem a “guarda total”, por se ter apaixonado novamente e casado.
“Automaticamente, num espaço de uma semana, recebi uma carta das Finanças a comunicar-me que me iriam cortar o abono”, conta, realçando que se sente Diz que se “injustiçada” porque, na prática, os seus “rendimentos não se alteraram nada”, continua a receber o salário mínimo.
“O que acontece é que a Segurança Social está a colocar o meu marido na obrigação de sustentar o filho que não é dele”, salienta, lamentando que “uma pessoa seja penalizada por querer seguir com a vida em frente”.
Critérios “rígidos” deixam famílias monoparentais “no limbo”
De acordo com a advogada Rita Garcia Pereira o abono é atribuído em função de critérios “absolutamente rígidos”, dependendo dos rendimentos do agregado, e levando a que mudanças aparentemente pequenas no agregado ou com subidas residuais de rendimento levem a perdas.
Assim, “há uma quantidade de condicionantes, que levam a que famílias que deveriam ter mais apoios acabem por não os ter. Basta ter passado um escalão, ainda que seja por um cêntimo, que o perdem”.
Em declarações ao mesmo canal, a advogada sublinhou que o sistema “parte do pressuposto que o agregado familiar são o pai e a mãe, desatendendo a situações de fragilidade, em que os pais, por exemplo, têm que voltar a viver com os avós”.
Essa mesma rigidez levou a Provedoria da Justiça a alertar, em fevereiro, para a inadequação das regras em vigor nos agregados monoparentais, pedindo ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social que reavalie a perda automática da majoração por monoparentalidade quando um filho maior deixa de receber abono, apesar de continuar dependente e a cargo do mesmo adulto. No entanto, até ao momento, nada mudou.
Uma ideia também defendida pela advogada Patrícia Baltazar Resende, que salientou também ao canal de televisão que a perda do abono nem sempre corresponde a uma melhoria real das condições de vida. “Pode perder porque aumentou de escalão, mas não aumentou os seus rendimentos substancialmente, mas mesmo assim já fica sem a possibilidade de ter direito ao abono”, disse, apontando para o desfasamento que existe entre os critérios formais e a realidade económica de muitas famílias, algo que pode ter um impacto devastador nas famílias monoparentais.
“Claro que estas famílias – constituídas só por mãe ou pai e crianças – como não têm outro elemento familiar que contribua para o rendimento familiar, vão ter aqui um problema quando este abono acaba por baixar, ou até ser eliminado, porque passam apenas a contar com o rendimento delas”, concluiu.
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