A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, defendeu, em entrevista à Lusa, que o agravamento de penas e a proibição da suspensão provisória do processo para crimes de violência doméstica não são medidas eficazes no combate a este crime. A ministra crê que o combate à violência pode e deve ser feito nas escolas através da disciplina de Cidadania, “num contexto não ideológico, mas de valores”.
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Rita Alarcão Júdice defendeu que, no combate aos crimes que acontecem em contexto de violência doméstica, é mais importante garantir uma maior rapidez na ação, desde que existe uma queixa até ao fim do processo.
A ministra da Justiça vê como mais útil “a proteção à vítima e um julgamento muito mais próximo, ou tão próximo quanto possível do acontecimento, do que o aumento das penas em si, só por si”.
“Não acho que seja por uma pena ser mais grave que a pessoa deixará de ter determinado comportamento”, acrescentou, apontando para a irracionalidade que caracteriza estes comportamentos violentos.
Para a responsável pela pasta da Justiça, é mais importante “que haja eficácia na investigação criminal, concretização no processo e rápida atuação das entidades envolvidas”, para que as pessoas percebam que o crime não compensa.
O agravamento das penas para crimes de violência doméstica “nem sequer é uma prerrogativa do Governo, será sempre uma prerrogativa do Parlamento, que o pode fazer”. “E eu não me oporei”, acrescentou Rita Alarcão Júdice.
Ministra não é favorável a proibições
Já em relação a uma possível proibição da suspensão provisória dos processos relacionados com violência doméstica, a ministra da Justiça explicou que não é favorável a proibições, vendo como mais positiva a obrigação de frequentar um programa para agressores de violência doméstica nos casos em que é aplicada a suspensão provisória do processo.
“Vejo isso como mais positivo, porque nós não sabemos o que se passa e se não houver elementos de prova, mesmo que o processo não seja suspenso, não se vai conseguir condenar ninguém. Há absolvição. E se vamos pôr uma sobrecarga na vítima para fazer prova pode ser contraproducente”, admitiu a responsável pela pasta da Justiça.
Rita Alarcão Júdice considerou mais eficaz a proposta apresentada pelo Governo, e que está neste momento em análise na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre a utilização das declarações iniciais das vítimas em fase de julgamento.
O objetivo desta alteração é evitar a revitimização, uma vez que, desta forma, as vítimas já não precisam de falar em julgamento, repetindo o que disseram na primeira declaração, que é feita, na maior parte dos casos, no momento da queixa.
“Na verdade, o que nós temos assistido é: no momento em que a vítima tem, por uma circunstância – ou tem coragem de apresentar queixa, ou é confrontada porque vai ao hospital, vai procurar ajuda e tem esse apoio que lhe permite depois ter um seguimento de apresentação de uma queixa -, nesse momento, a vítima está mais predisposta a falar”, explicou a responsável pela pasta da Justiça.
Combate à violência começa nas escolas
A ministra da Justiça defendeu ainda que o combate à violência pode e deve ser feito nas escolas através da disciplina de Cidadania, “num contexto não ideológico, mas de valores”.
“A revisão da cadeira de cidadania que foi feita é também para isso. Nós queremos muito que a cadeira de cidadania possa servir para falar de direitos, de liberdades e garantias, falar da Constituição, falar do que é que é o respeito pelo outro”, disse Rita Alarcão Júdice, a propósito do combate à violência doméstica e à violência no namoro.
Tanto a violência no namoro como a criminalidade juvenil são, para a responsável pela pasta da Justiça, “situações muito complexas”, que “chocam profundamente” e que muitas vezes são promovidas pela exposição a conteúdos digitais agressivos, incluindo violência sexual.
E esses conteúdos “tendem a criar uma normalização de determinados padrões que muitas vezes são incorporados na sua vida de forma errada”, disse ainda, acrescentando que é essencial falar sobre o tema e até nas redes sociais, “que é onde, no fundo, existe esta narrativa e narrativas que hoje em dia aparecem também de machismos exacerbados”.
