Ordem dos Psicólogos reforça repúdio a abusos após polémica com TVI

A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) respondeu, no sábado, à carta aberta “A violação não é matéria de opinião”, tendo não só recordado que já disponibilizou “recomendações específicas para a relação dos psicólogos com os meios de comunicação”, mas também que “a sociedade como um todo tem de ser totalmente clara no repúdio ao abuso sexual e na educação para a responsabilidade, o consentimento e a empatia”.

Assinado por mais de 100 personalidades, o documento divulgado na sexta-feira surgiu após as declarações da apresentadora da TVI Cristina Ferreira e da psicóloga Inês Balinha Carlos, no programa Dois às 10 do dia 14 de abril, no qual foi abordado o início do julgamento do caso de uma jovem de 16 anos que terá sido violada por quatro influencers.

“Porque nós temos de falar disto. Porque é assim: mesmo que ela tenha dito para parar, quando são quatro que estão naquela adrenalina de estar a fazer sexo com uma rapariga, alguém ouve? Claro que tem de ouvir, mas alguém entende aquele: ‘Não quero mais'”, questionou Cristina Ferreira, o que deu azo a duras críticas e motivou mais de três mil queixas à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), uma das quais assinada pelos pais da vítima.

Os signatários da carta manifestaram, assim, “o mais absoluto repúdio pelo teor e pelo tom do debate“, argumentando que “tertúlias televisivas sobre criminalidade tendem a trivializar os casos de violência, dissecando histórias de vida como se personagens de novela se tratassem, sem refletirem nos impactos que as palavras ditas na TV têm nas pessoas que sofreram a violência comentada”.

Apelaram, por isso, a que a OPP emitisse “diretrizes claras sobre esta matéria” e reforçasse “a necessidade de especialização para todas/os as/os profissionais que atendem e acompanham vítimas de violência sexual“, já que “a não especialização compromete as vítimas-sobreviventes”.

Há recomendações desde agosto de 2022

Na resposta divulgada no sábado, o organismo frisou que “um ato sexual não consentido é abuso sexual” e que “obrigar alguém a assistir a atividades de cariz sexual sem o seu consentimento também é abuso sexual”. Aclarou, de igual modo, que “valoriza e acolhe iniciativas que promovam uma melhor informação e literacia em temas da Psicologia, como a carta aberta ‘A violação não é matéria de opinião’”, mas ressalvou que, em agosto de 2022, “foram disponibilizadas recomendações específicas para a relação dos psicólogos com os meios de comunicação“.

Entre elas, a Ordem concedeu destaque à consideração pelos “princípios da competência específica, privacidade e confidencialidade, respeito pela dignidade da pessoa, integridade, beneficência e não maleficência”, apontando que, “quando fazem declarações públicas, os psicólogos devem observar o princípio do rigor e da independência, abstendo-se de fazer declarações falsas ou sem fundamentação científica”.

“Devem relatar os factos de forma criteriosa com base em fundamentação científica adequada, utilizando o direito de retificação, sem suprimir as posições críticas e permitindo a existência do contraditório”, complementou, aconselhando a que estes profissionais limitem “as suas declarações públicas apenas a temas para os quais têm conhecimento ou experiência relevantes“.

A par disto, a entidade sublinhou que “os psicólogos reconhecem o impacto das suas declarações junto do público, em função da credibilidade da ciência que representam”, o que “aumenta a sua responsabilidade em relação às suas afirmações, uma vez que representam uma classe profissional”.

Nessa linha, a OPP lembrou que o código deontológico deixa claro que “os psicólogos têm como obrigação exercer a sua atividade de acordo com os pressupostos técnicos e científicos da profissão, a partir de uma formação pessoal adequada e de uma constante atualização profissional”, sob pena de acrescer “a possibilidade de prejudicar o cliente e de contribuir para o descrédito da profissão“.

“A sociedade como um todo tem de ser totalmente clara no repúdio ao abuso sexual”

Na mesma nota, a bastonária da instituição, Sofia Ramalho, vincou que, “em qualquer caso de violência sexual, sobretudo quando está envolvido uma menor, há o dever de rigor, de proteção, de linguagem correta e científica e de responsabilidade pública e coletiva”, defendendo “o papel dos media e dos profissionais de saúde mental [enquanto] parte da resposta social à violência contra mulheres e raparigas, e não amplificar as polémicas“.

“Temos espaço para uma melhoria concreta e uma correção estrutural. O país precisa de discutir consentimento, responsabilidade, prevenção e proteção. É necessário um plano nacional de combate ao abuso sexual, incluindo o abuso sexual infantil, que integre educação sexual nas escolas, por profissionais devidamente qualificados e com competência específica, educação para os media, literacia em saúde e literacia mediática. Precisamos também de protocolos de atuação integrados para escolas, serviços de saúde e comunitários, bem como para estruturas judiciais e media. […] A sociedade como um todo tem de ser totalmente clara no repúdio ao abuso sexual e na educação para a responsabilidade, o consentimento e a empatia“, acrescentou.

A OPP recordou ainda ter um guia para os meios de comunicação sobre a abordagem de temas sensíveis, incluindo a violência sexual, além de disponibilizar e promover recursos de literacia com orientações para a prática dos profissionais e destinados à população, como é o caso do documento “Vamos Falar Sobre Abuso Sexual“, de julho de 2023.

Oferece, além disso, formação contínua especializada na área da violência sexual e na área da violência doméstica, colaborando também com “a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género no desenvolvimento de programas e ações intersectoriais articuladas, e na formação especializada de psicólogos no âmbito das respostas de apoio psicológico”, no que diz respeito à violência interpessoal.