As vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica que vão receber indemnizações podem ficar isentas do pagamento de imposto. O Governo vai apresentar uma proposta de lei ao Parlamento nesse sentido.
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A Igreja Católica em Portugal está a finalizar o pagamento de compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais.
A Conferência Episcopal Portuguesa tinha anunciado no final de março que cada uma das 57 vítimas de abuso sexual com pedido de compensação aprovado vai receber entre 9.000€ e 45.000€. Um valor sujeito a tributação, o que era contestado pelas vítimas.
Mas agora, o Ministério das Finanças prepara-se para apresentar ao Parlamento uma proposta de lei para excluir da tributação em IRS, as compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos na Igreja Católica.
“Já essa bitola dos nove mil aos 45 mil resultou de um corte para metade das sugestões dadas à CEP (…) e o IRS iria levar outra metade daquilo. Portanto, seria um castigo, uma revitimização para nós e absolutamente indigno”, disse à SIC António Grosso, da Associação Coração Silenciado.
Segundo o comunicado do Ministério das Finanças, esta exclusão será igualmente aplicável às indemnizações atribuídas por abusos sexuais a menores e adultos vulneráveis em outras situações similares.
O Governo pretende assegurar que as compensações mantenham integralmente a sua natureza compensatória de apoio às vítimas sem qualquer penalização fiscal.
A Associação Coração Silenciado espera que a proposta de lei seja aprovada na Assembleia da República e que as indemnizações devidas a todos os que sofreram sejam finalmente pagas.
