José Guerreiro falava hoje numa audição parlamentar requerida pelo PS “sobre o escândalo das amêijoas contaminadas do estuário do Tejo” e pelo PSD “relativo à situação da apanha ilegal de amêijoa-japonesa no estuário do Tejo”.
Segundo o responsável, o IPMA é o Laboratório Nacional de Referência para os Recursos Vivos Marinhos e compete-lhe identificar as zonas que são de exploração e monitorizar e também declarar se continuam ou não em condições de serem exploradas.
José Guerreiro adiantou que solicitou um relatório à Direção-Geral de Saúde sobre as alegadas contaminações e que, entre o dia 01 de janeiro de 2023 e julho de 2025, foram notificados sete casos confirmados por Ecoli mas que “em nenhum dos casos foi confirmada de forma explícita a ingestão de bivalves, nomeadamente a ameijoa japónica do estuário do Tejo.
“Portanto, as notícias que vieram a lume sobre Portugal são infundadas, não têm fundamento na Autoridade Nacional de Saúde e está por provar a relação de causa e efeito entre uma coisa que é necessário explicar muito bem”, disse adiantando que uma coisa são as amêijoas exploradas nas zonas devidamente licenciadas, ou seja, nas zonas identificadas como exploração e outra coisa é a pesca ilegal.
Adiantou que existem duas zonas no estuário do Tejo, uma a montante da Ponte Vasco da Gama, outra a jusante e que a zona que é ligalmente explorável é esta última e mesmo esta não pode ser consumida diretamente, mas apenas após depuração.
Na apresentação do seu requerimento, o deputado do PS pelo Círculo de Setúbal António Mendonça Mendes explicou que a audição de hoje tinha “um tema especifico relacionado com notícias vindas a público de que 348 pessoas em diversos países europeus terão tido necessidade de tratamento hospitalar na sequência de uma intoxicação pela ingestão de bivalves apanhados no Tejo e provavelmente de forma ilegal”.
António Mendonça Mendes disse ser importante aferir se existem falhas no sistema de monitorização sanitária.
O presidente do IPMA destacou que é importante separar “aquilo que é a pesca legal e devidamente licenciada no estuário do Tejo, daquilo que tem sido alegadamente a pesca ilegal e a não licenciada”.
José Guerreiro adiantou que o IPMA realiza análises semanais, quinzenais e mensais e que o sistema funciona, “que nunca esteve em risco” e que não existe “qualquer registo de não conformidade grave no sistema de monitorização”.
“Portanto, esses casos que alegadamente ocorreram no estrangeiro, não está demonstrada em parte alguma que tenham vindo daquilo que seria a zona legalmente explorável. E, portanto, isso é um não caso, em termos daquilo que é o Sistema de Controlo e Monitorização de Bivalves”, assegurou o responsável.
Em janeiro, a Direção-Geral de Recursos Marítimos (DGRM) proibiu a apanha de amêijoa-japonesa mediante um despacho de 22 de janeiro deste ano, que revogou as licenças emitidas para o ano de 2026 para combater a pesca ilegal e apanha daqueles moluscos-bivalves em diversas zonas do país.
Na audição de hoje foram também ouvidos o Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), o Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), o Diretor-geral da Autoridade Marítima e Comandante-geral da Polícia Marítima, o Presidente da Docapesca – Portos e Lotas, S.A, e o Diretor Regional da Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo.
[Notícia atualizada às 21h41]
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