[
O presidente do Tribunal Constitucional não diz quando vai deixar o cargo. A eleição dos juízes em falta, escolhidos pelo Parlamento, foi adiada para desbloquear o impasse na indicação de nomes pelo PSD, Chega e PS, considerando uma saída “em breve” do juiz que lidera este órgão. José João Abrantes avisa, no entanto, que a maioria do voto não pode impor-se à separação de poderes em democracia.
Loading…
Se este colóquio dos 50 anos da Constituição foi o último deste presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes não o revela e, à margem do evento, prefere resguardar-se das perguntas.
“Tenho a maior consideração pela imprensa, pelo vosso trabalho. A liberdade de imprensa é um elemento fundamental do Estado de direito, tal como a independência dos tribunais, mas têm sido ditas muitas coisas sobre o Tribunal Constitucional e, portanto, não respondo a perguntas, peço imensa desculpa.”
O presidente do TC acrescenta ainda que têm sido ditas muitas coisas sobre o Tribunal Constitucional, sem especificar por quem, numa linha semelhante à da intervenção em que afirmou que o TC é o guardião da Constituição de 1976.
“Recentemente têm-se ouvido vozes a dizer que o Tribunal Constitucional não pode contrariar aquilo em que o povo votou e há mesmo quem questione que sentido faz a decisão de um tribunal de 13 juízes prevalecer sobre a de uma maioria de deputados eleitos. Essas vozes esquecem que a legitimidade democrática não vem unicamente do voto e a separação de poderes é um valor igualmente importante para a democracia.”
A crítica vai ao encontro de declarações do Chega, que pela primeira vez se prepara para indicar um juiz para o Tribunal Constitucional.
Os sucessivos adiamentos das eleições dos órgãos externos da Assembleia da República fazem com que haja três juízes em falta e que a forma de desbloquear o impasse num acordo partidário tenha sido a de empurrar a indicação do PSD, Chega e PS para quando José João Abrantes sair “em breve”, e assim serem quatro os lugares a preencher.
