Segundo o vice-presidente da autarquia, “agora vai ser feito um estudo rápido para implementar duas faixas de rodagem na Avenida da República, onde existia a ciclovia, com uma delas dedicada a transportes públicos e veículos de mobilidade suave”.
Em comunicado, Firmino Pereira adiantou que “depois de ter transitado em julgado a decisão do Tribunal Administrativo [e Fiscal do Porto], não tendo existido recurso, a autarquia começa a remover amanhã [terça-feira] o que falta da ciclovia da Avenida da República”.
A 08 de novembro, o presidente da câmara, Luís Filipe Menezes (eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL), anunciou, nas redes sociais, o início do desmantelamento da ciclovia da Avenida da República, uma obra que data de 2024 quando era presidente Eduardo Vítor Rodrigues (PS).
Dias depois, e em resposta, a MUBi avançou em novembro com uma providência cautelar onde pedia a suspensão do desmantelamento da ciclovia.
No final de março, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto julgou improcedente a providência cautelar em que a associação alegava que a retirada daquela infraestrutura ciclável foi autorizada pelo presidente da câmara “sem que tivesse sido previamente praticado qualquer ato destinado a alterar a Postura Municipal de Trânsito aprovada em 2024 pela Assembleia Municipal, a qual previa a introdução de ciclovia naquele troço”.
A MUBi pedia que fosse suspensa a remoção da ciclovia, financiada por fundos europeus, “de modo a preservar a utilidade da decisão a proferir na ação principal a intentar, na qual se propõe discutir a legalidade da atuação do Presidente da Câmara Municipal”.
De acordo com o TAF, “sucede, porém, que a Assembleia Municipal veio posteriormente a deliberar a anulação das Posturas Municipais de Trânsito na Avenida da República, no troço com ciclovia segregada, em conformidade com as peças desenhadas constantes do processo administrativo, bem como a aprovação de sinalização de paragem e estacionamento proibido”.
Firmino Pereira explicou hoje que a câmara teve de esperar pela “decisão da entidade judicial”, garantindo ter sido tudo feito de acordo com a “legislação”.
Questionada pela Lusa, a dirigente da MUBi, Ana Guerra Rosbach, confirmou a decisão do tribunal, afirmando que “vão respeitar”, mas recorda que quando avançaram com a providência cautelar “não havia decisão da Assembleia Municipal, que tinha sido uma decisão apenas do presidente da Câmara Municipal”.
“Foi necessário recorrer à justiça para que houvesse uma discussão pública sobre aquela ciclovia e a importância de terem ciclovias no centro da cidade”, sublinhou a dirigente.
Entre outros argumentos, a MUBi destacava que a infraestrutura “foi candidata a fundos europeus no âmbito do NORTE2030, no valor de 98.113,67 euros, pelo que a sua remoção pode desperdiçar a concessão desses fundos, podendo configurar uma utilização indevida de recursos públicos europeus”, embora não se saiba, atualmente, se os fundos chegaram a ser concedidos.
Em resposta à providência cautelar interposta em novembro pela MUBi, a Câmara de Gaia informou ter retirado a ciclovia da Avenida da República da candidatura a fundos europeus, apresentada em 2024, e defendia a legalidade da sua remoção.
A autarquia referia que a instalação da ciclovia “constituiu um projeto de caráter experimental” e considerava que há vários constrangimentos, nomeadamente as “cargas e descargas sobre passeios”, a “circulação de viaturas de emergência” ou “paragens de transportes públicos incompatíveis com os utilizadores”.
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